Notícias


Parecer jurídico reforça que negociação coletiva no serviço público deve ser conduzida por sindicatos

Um parecer jurídico elaborado pela LBS Advogados reafirma que a representação dos servidores e das servidoras nas negociações coletivas com o Estado é uma atribuição exclusiva das entidades sindicais, conforme estabelece a Constituição Federal. O documento analisa o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público em cumprimento à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sindsprev PE avança em negociação com a GEAP para cumprimento de decisão judicial favorável aos beneficiários

O Sindsprev-PE deu mais um importante passo na defesa dos direitos dos servidores beneficiários da GEAP. Na última quarta-feira (15), representantes do Sindicato participaram, em Brasília, de uma reunião com a presidência e a diretoria financeira da GEAP para tratar do cumprimento da tutela antecipada conquistada pelo Sindsprev-PE no processo que questiona os reajustes aplicados pelo plano de saúde.