Coluna Semanal

Mais um importante capítulo do Processo nº 490/91 teve desfecho favorável aos trabalhadores representados pelo Sindsprev-PE. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo o entendimento de que a execução da ação deve permanecer na Justiça do Trabalho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado pela União no processo da Diferença Individual (DI) do Ministério da Saúde, mantendo a decisão favorável aos servidores e servidoras. A decisão foi proferida pelo ministro relator Benedito Gonçalves e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (1º).

A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova modalidade de golpe digital que tem feito vítimas em todo o país. Criminosos estão se passando pelo órgão para enviar mensagens falsas sobre supostas pendências no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com o objetivo de roubar dados pessoais e financeiros dos contribuintes.

O MN+ anunciou nesta quarta-feira (10) avanços abaixo-assinado nacional que reivindica medidas urgentes para corrigir as distorções provocadas pela Lei nº 15.367/2026. O documento foi encaminhado ao Governo Federal, ministros de Estado, deputados federais e senadores, levando a voz de milhares de trabalhadores que permanecem excluídos dos processos de valorização e reestruturação de carreiras.

Neste 13 de maio, data que marca a abolição oficial da escravidão no Brasil, é impossível não refletir sobre como a luta por dignidade, liberdade e direitos trabalhistas continua atual. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou um marco histórico, mas não garantiu inclusão social, emprego digno, moradia ou condições humanas de vida para a população negra recém-liberta. A liberdade veio sem reparação, sem estrutura e sem justiça social.

As Centrais Sindicais de todo o país realizaram, na manhã desta sexta-feira (8), a Plenária Nacional Virtual das Centrais Sindicais, reunindo lideranças estaduais, sindicatos, federações e confederações em uma grande mobilização nacional em defesa dos direitos da classe trabalhadora. O encontro aconteceu de forma remota, por meio da plataforma Zoom, e teve como pauta central a organização e mobilização sindical pela aprovação da redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6x1 e pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Neste 1º de Maio de 2026, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o Sindsprev-PE marca a data não apenas como um momento de celebração, mas, sobretudo, de homenagem e reafirmação do compromisso permanente com a luta da classe trabalhadora.

O Sindsprev-PE reafirma seu compromisso com a valorização de todos os servidores públicos ao defender a inclusão do auxílio-nutrição como uma das pautas prioritárias de reivindicação para o período 2025-2026. A proposta busca garantir o pagamento de auxílio-alimentação a servidores públicos federais aposentados e pensionistas que é um direito atualmente restrito aos trabalhadores da ativa.

A mobilização da classe trabalhadora, expressa nas ruas de Brasília durante a Marcha da Classe Trabalhadora, já começa a apresentar resultados concretos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, representando um avanço histórico para os servidores e servidoras de todo o país.

A gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 201/2026, promovendo mudanças significativas nos critérios e procedimentos de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), sem qualquer debate prévio com as entidades representativas dos trabalhadores.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 496/2025, trazendo alterações importantes nas regras sobre quem pode ser considerado dependente para fins de custeio de planos de saúde dos servidores públicos federais. A medida impacta diretamente milhares de trabalhadores que utilizam a GEAP e acende um alerta sobre a proteção social de suas famílias.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciaram ao Sindsprev-PE possíveis irregularidades na convocação e execução de grupos de trabalho (GTs) em diferentes estados do Nordeste. Segundo os relatos, as metas de produtividade exigidas estariam sendo elevadas de forma arbitrária, em desacordo com as normativas oficiais do próprio Instituto.

Nos últimos dias, uma prática criminosa tem acendido o sinal de alerta entre servidores e servidoras: golpistas estão utilizando informações reais de processos judiciais para aplicar fraudes financeiras, se passando por advogados e até pelo setor jurídico do sindicato.

Houve um tempo em que o “teto” salarial dos trabalhadores da Previdência não passava de dois salários mínimos. O Brasil ainda vivia os últimos anos da ditadura militar, sob o governo de João Figueiredo, período marcado por restrições à organização sindical e à liberdade de expressão. Mesmo assim, havia algo que não podia ser contido: a disposição de pensar, reagir e sonhar com tempos de liberdade e direitos.

Na última quinta-feira, 6 de março, Pernambuco celebrou um dos momentos mais simbólicos de sua história: a Data Magna do Estado, feriado estadual instituído pela Lei nº 16.059, de 9 de junho de 2017. Um dia que representa a memória de um povo que, desde cedo, se levantou em defesa da liberdade, da autonomia e da justiça.