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INSS e a Terceirização no Atendimento Caminho para a Solução ou Ameaça ao Serviço Público?

Nos últimos dias, a publicação de uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instituindo uma equipe para estudar a viabilidade de terceirizar o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS), reacendeu um debate crucial para o futuro dos serviços públicos no Brasil. A medida, apresentada como um passo inicial para “modernizar” o atendimento, provoca reações intensas entre trabalhadores do setor e defensores do serviço público.

CUT Realiza Ato Nacional em Defesa dos Trabalhadores e Sindsprev Marca Presença no Parque 13 de Maio

Na última terça-feira, 10 de dezembro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu atos em várias capitais brasileiras, mobilizando trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais para a defesa dos direitos trabalhistas e do fortalecimento do serviço público. Em Pernambuco, a manifestação aconteceu no Parque 13 de Maio, às 16 horas, reunindo centenas de pessoas em um momento de resistência e luta.

STF abre caminho para contratação precária e põe em risco a estabilidade dos servidores públicos

Em decisão preocupante, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, no dia 6 de novembro, a contratação de servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade, para funções anteriormente regidas pelo regime estatutário. A decisão, relacionada à Emenda Constitucional (EC) 19/1998, flexibiliza o regime jurídico único, permitindo a contratação via CLT em toda a administração pública federal, estadual e municipal.