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Privilegiadas cúpulas do Legislativo e Judiciário
Militares e altos salários no Legislativo e Judiciário serão poupados da Reforma da Previdência
Apesar dos argumentos de que mudanças pretendidas pelo governo Temer tornariam mais equânimes as aposentadorias, algumas categorias continuarão com privilégios.
Apesar dos argumentos que têm sido propagados por integrantes do governo Michel Temer de que a proposta de reforma da Previdência vai ajudar a acabar com grandes aposentadorias, equiparar cálculos e benefícios de forma mais equânime e corrigir distorções nos valores pagos aos brasileiros que trabalharam durante o mesmo período e executaram funções semelhantes, não é isso o que apontam estudos feitos por várias entidades.
Especialistas em contas públicas afirmam que, da forma como está disposto, o texto em tramitação afetará de forma muito pequena os privilégios hoje observados. Isto porque, em muitos casos, as altas aposentadorias correspondem a direitos adquiridos (como no Legislativo) por servidores que recebem o teto de suas categorias ou porque determinados setores não serão atingidos pelas regras previdenciárias, como os militares.
Para se ter ideia, conforme dados do IBGE de 2016, enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, que está em R$ 7.500 em média – valor, este, aproximado ao dos militares.
No caso dos militares ficou acertado que Ministério da Defesa e Forças Armadas vão preparar, posteriormente, uma proposta de previdência específica para eles. Mas a situação é considerada preocupante por conta das diferenças de gasto da União com estas aposentadorias.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho passado afirma que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado comum. O tribunal destacou, após avaliação das contas da Previdência, que enquanto a despesa com cada beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) custou em 2016, R$ 5.130,66 na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar o gasto ficou em R$ 89.925,30.
A explicação é simples. No RGPS, a Previdência recebe contribuições de empregados e de empregadores. Mas no caso dos militares, é o próprio Tesouro o responsável por todas as despesas.
O levantamento do TCU também mostra que o Tesouro gastou em 2016, R$ 56.893,32, em média, com cada beneficiário do RPPS que atende especificamente aos servidores públicos federais – valor 11 vezes maior ao gasto com quem recebe pelo RPPS.
Encargos e pensões
No Judiciário, a última edição do estudo intitulado Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz uma espécie de recorte de todos os tribunais, destacou que o gasto médio com cada julgador (incluindo nessa conta juízes, magistrados e ministros) no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.
Neste valor estão incluídos, além do salário, benefícios como férias e 13º salário e despesas indenizatórias – caso de diárias, passagens e verbas de auxílio moradia. Também estão incluídas nesta conta aposentadorias, encargos de INSS e pensões a familiares.
Os responsáveis pelo estudo destacaram que o valor não significa dizer que os juízes estão recebendo acima do teto constitucional (de R$ 33 mil), mas que o gasto calculado do Judiciário levou em conta todos os pagamentos feitos aos magistrados e não apenas os salários. O valor representa um crescimento de 3,3% dos gastos do Judiciário na média mensal calculada em 2015 – percentual que se refletiu para as despesas com aposentadorias.
Também no Congresso Nacional, o principal gargalo nas aposentadorias não poderá ser resolvido com a reforma, porque os servidores que mais recebem altos salários têm direito adquirido. De acordo com análise feita pelo jornalista Lúcio Vaz para o site Congresso em Foco (divulgado em fevereiro passado), o Congresso tem 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas.
A conta da Previdência é deficitária no caso do Legislativo, sobretudo, porque enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara dos Deputados e no Senado essa proporção se inverte: dois aposentados para cada servidor na ativa. Além disso, o acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio.
Segundo o trabalho realizado pelo Congresso em Foco, no total, Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes por ano. Mas precisam pagar, anualmente, R$ 3,1 bilhões em benefícios para tentar fechar essa conta. Ou seja: o déficit é de R$ 2,4 bilhões ao ano. E a situação não vai mudar por enquanto, já que os servidores que estão na ativa e possuem os altos salários, não serão afetados pela reforma (têm direito adquirido).
Salários no teto
Dados das mesas diretoras das duas Casas legislativas mostram que, somente na Câmara, são 11.036 analistas legislativos em atividade que recebem o nível salarial máximo. No Senado, são 987 os analistas legislativos na ativa que recebem o maior salário, na faixa de R$ 28,8 mil.
O Congresso também tem salários, gratificações e vantagens pessoais de um total de 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado – que ou atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público. Fazem parte desta lista, muitos deputados e senadores. Os que ultrapassam o limite sofrem cortes em suas remunerações, mas o número de aposentados que percebem valores privilegiados continua sendo alto.
" Sabemos que é importante uma reforma na Previdência, mas de forma que torne mais razoáveis estas aposentadorias de forma bem comparada para o tempo de serviço e tipo de trabalho desenvolvido por cada um. Reforma que deixa de fora determinadas categorias não vai ajudar a suprir as dificuldades econômicas observadas no país " , afirmou o cientista político Ricardo Campos. Campos está acompanhando as discussões sobre o tema e tem posição crítica, principalmente, em relação ao fato de os militares ficarem de fora.
" A questão não é destacar a existência ou não de um déficit da Previdência ou falar em reduzir privilégios, apenas. Nós também não queremos estes privilégios. O que reclamamos é o fato de não serem debatidas outras opções com a sociedade para resolver as contas da Previdência, que não prejudicariam direitos dos trabalhadores, como a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, por exemplo, ou intensificação de cobrança de multas de empresas " , afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim lembrou que estudos levantados por deputados e senadores durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, mostrou que o valor devido por grandes empresas à União por casos de sonegação previdenciária chega perto de RR 1 trilhão. Um montante que, se cobrado, poderia ajudar a esquentar os cofres públicos.
Mas o tema ainda é objeto de muitos debates. Que o diga a confusão em torno de ser realizada ou não, ainda este ano, a votação da proposta da reforma na Câmara.
Escrito por Hylda Cavalcanti - RBA
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Pesquisa CUT/Vox: 85% são contra o fim da aposentadoria e 71% acham que não vão conseguir se aposentar
A mais recente rodada da pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro, mostra que os parlamentares devem se preocupar e muito com a reeleição em 2018, se decidirem aprovar o fim das aposentadorias, como querem os empresários e os especuladores.
85% dos brasileiros discordam da reforma da Previdência e 71% acham
que não conseguirão se aposentar se a mudança das regras for aprovada.
No Sudeste, onde estão os maiores colégios eleitorais do País – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – foram encontrados os maiores percentuais de rejeição à Reforma da Previdência proposta por Michel Temer (PMDB-SP) e apoiada por parlamentares do PSDB, DEM, PP, PSD, PRB e PP.
Nesta região, onde vivem Temer, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros apoiadores da retirada de direitos da classe trabalhadora, 91% dos entrevistados são contra e 78% acham que se a Reforma da Previdência for aprovada, nunca se aposentarão.
O Nordeste vem em segundo lugar, com 85% da população contrária a reforma – 74% acham que não vão se aposentar se a reforma for aprovada. Em seguida, vem o Centro-Oeste/Norte, onde 82% são contra e 69% temem não se aposentar. Por último, vem o Sul, com 70% contra a reforma e 49% que acham que não vão se aposentar.
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, Temer – impopular e rejeitado por 96% dos brasileiros – não escuta o clamor do povo. “Ouve apenas os empresários, como o Nizan Guanaes que o aconselhou a aproveitar a rejeição para fazer as reformas Trabalhista e Previdenciária, mesmo que seja contra o povo” – a primeira foi aprovada pelo Congresso Nacional e já está em vigor desde o último dia 11. Já a Reforma da Previdência, empacou no Congresso Nacional.
“Até agora, o medo das urnas vem falando mais alto”, analisa Vagner.
Para o presidente da CUT, ao contrário de Temer, deputados e senadores temem a resposta que o povo vai dar nas eleições do ano que vem a quem aprovar a reforma da Previdência que penaliza principalmente os/as trabalhadores/as com vínculos mais precários e desconsidera a realidade do mercado de trabalho brasileiro.
“Os brasileiros já entenderam que milhões perderão o direito de se aposentar se for aprovado o desmonte da Previdência e já sabem o que têm de fazer em 2018”, conclui Vagner.
A rejeição à mudança das regras da aposentadoria aumenta à medida que a proposta se torna mais conhecida e, além de todas as regiões do país, atinge todas as classes sociais, gêneros e faixas etárias. Mais uma notícia péssima para os parlamentares.
Segundo a pesquisa CUT-Vox, são contra a reforma 89% dos entrevistados que ganham mais de 2 até 5 salários mínimos. Entre os que ganham até 2 SM e mais de 5 SM, o percentual de rejeição foi o mesmo: 82%.
Entre as mulheres a rejeição é de 86% contra 84% entre os homens.
Já por faixa etária, 87% dos adultos, 84% dos jovens e 80% dos maduros discordam da reforma proposta por Temer.
Os altos percentuais de discordância se repetem quanto a escolaridade: 88% dos que completaram o ensino médio; 86% ensino superior; e 82% ensino fundamental.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.
A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Escrito por: Marize Muniz, CUT Brasil - Última modificação: 16/11/2017 - www.cut.org.br
