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Reunião do Sindpsrev-PE e CRESS-PE com a Superintendência Regional Nordeste do INSS

Assistentes sociais solicitam alterações no novo regimento do INSS

O Superintendente Marcos de Brito acatou as propostas da categoria e se comprometeu

a apresentá-las em reunião com a Presidência Nacional do INSS nesta quinta (21/09)

Nesta terça-feira (19/09), a direção do Sindsprev-PE, o Conselho Regional do Serviço Social (CRESS-PE) e representação de assistentes sociais do INSS de Pernambuco, reuniram-se com o superintendente Regional Nordeste do INSS, Marcos de Brito, para expor as preocupações e sugerir alterações na minuta do novo Regimento Interno do órgão. Participaram o coordenador geral do Sindicato, Luiz Eustáquio, a dirigente Teresa Sousa e a presidente do CRESS-PE, Adiliane Batista.

Os representantes da categoria e do sindicato expuseram os motivos das discordâncias em relação às mudanças previstas para o Serviço Social e a Reabilitação Profissional do INSS.

Na ocasião, foi protocolado um ofício que reforça o que foi discutido na reunião. O documento analisa que " A proposta de 

novo Regimento Interno do INSS comete um grave erro em relação à compreensão das atividades que hoje são desenvolvidas pelo Serviço Social do INSS, que existe há 73 anos na Previdência Social com regulamentação prevista no artigo 88 da Lei 8.213/91 e no artigo 161 do Decreto 3048. 

Assistentes sociais do INSS denunciam que " a minuta altera a nomenclatura do Serviço Social para Avaliação Social " em diversos artigos relativos à Diretoria de Saúde do Trabalhador.

Explicam que " a Avaliação Social é um instrumento técnico do Serviço Social, assim como Parecer Social, Pesquisa Social e Estudo Exploratório, sendo que suas ações não se limitam ao instrumento utilizado pelo Serviço, conforme estabelecido na lei 8.213/91 e Decreto 3048/99, bem como na lei 8.662/93 que regulamenta a Profissão e no Manual Técnico do Servico Social, atualizado pelo Despacho Decisório nº 350 DIRSAT/INSS de 30/08/2017 " .

Outro aspecto abordado é a possibilidade da terceirização do serviço de Reabilitação Profissional, que no entender da categoria deve permanecer como execução restrita do INSS.  " Solicitamos que a Superintendência incorpore nossas sugestões e apresente as mesmas junto à Presidência do INSS " , finaliza o documento.

O Superintendente acatou o que foi exposto pelas entidades presentes e se comprometeu a apresentar as propostas de alterações no novo regimento em reunião com a Presidência Nacional do INSS nesta quinta (21/09). 

Em Pernambuco são aproximadamente 80 assistentes sociais que desenvolvem atividades nas áreas do Serviço Social, Reabilitação Profissional e atendimento aos servidores, através do SIASS e Programa Qualidade de Vida.

Confira abaixo a íntegra do ofício do Sindsprev-PE entregue ao superintendente Regional Nordeste do INSS: