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Reunião do Sindsprev com servidores da I GERES - Recife

Em debate suspensão das aposentadorias especiais dos servidores do MS

No dia 6 de junho,  o advogado da AGU/PRU, 5ª Região, Marcos Felício Holmes Autran, enviou ofício à Chefia de Recursos Humanos do NEMS-PE solicitando esclarecimentos sobre " a concessão de aposentadoria especial voluntária, se o requerente sempre exerceu atividade insalubre amparado por EPI eficaz, o que afastaria a especialidade " .

O ofício tem como fundamento o despacho do juiz Joaldo Cavalcanti, do dia 16/05/2017, que intimou a União (Ministério da Saúde) a fornecer estas devidas explicações. 

Desde então, a direção do NEMS-PE decidiu supender a liberação das aposentadorias especiais dos servidores do MS. Diante disso, os diretores do Sindsprev, José Bonifácio e João Rodrigues, entraram em contato com representantes do Recursos Humanos do NEMS para resolver este impasse.

Segundo o diretor João Rodrigues " É preciso haver um entendimento entre o Ministério da Saúde e a Funasa sobre os laudos médicos (PPPs) que atestam que o EPI (Equipamento de Proteção Individual) é 100% eficaz, o que não corresponde à realidade. " Isso além de provocar a suspensão das aposentadorias especiais, prejudicou também o pagamento do abono de permanência.

Todas essa problemática foi discutida na reunião do dirigente do Sindsprev, João Rodrigues, com os servidores da I GERES - Gerência Regional de Saúde - Recife, relizada no dia 12 de julho. 

Além disso, a direção do Sindsprev solicitou um parecer da sua assessoria jurídica sobre as possibilidades de reverter a suspensão das aposentadorias especiais e a partir daí, agendar nova reunião com a Chefia do NEMS-PE.