A CNTSS-CUT, Condesef e a  Fenasps participaram no dia 12/06,  de reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MP).

Representaram o governo José Fernando Siqueira, secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, e José Borges Carvalho, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET/SGP). No encontro, foram abordados os seguintes pontos de pauta: 

1) Cumprimento do Acordo de Greve 2015;

2) Cumprimento da Lei 13.324/2016 – Incorporação das Gratificações nas aposentadorias;

3) Recomposição das perdas salariais e inflacionárias para período 2017 a 2019;

4) Negociação dos dias parados durante Jornada de Luta em 2017;

5) Adicional de Qualificação;

6) Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social e da Seguridade Social;

7) Realização de Concurso Público para repor quadro de pessoal.

Em relação a incorporação das gratificações, os representantes do governo informaram que por conta de problemas tecnológicos ainda no foram concluídos os acertos finais. Eles alegam que o sistema está em fase de testes e a expectativa é que no mês de agosto seja solucionado.

Após um longo debate, foi aprovado que o Ministério do Planejamento emitirá um comunicado sobre a data oficial da solução dos problemas tecnológicos. 

O Termo de Opção da Gacen para os pedidos de aposentadoria não estão disponibilizados em algumas SOGEP/NEMS. Ficou definido que SEGEP repassará orientação SOGEP para disponibilizar os Termos de Opções.

Sobre os descontos nos salários dos servidores em decorrência da paralisação do dia 28 de abril, os representantes do governo informaram que o protesto nacional não apresentou uma pauta ao Ministério do Planejamento para negociação e que nesse sentido fica difícil negociar o não descontos dos dias parados.

 “Queremos dialogar com o governo” disse o presidente da CNTSS, Santo Alex. Depois do debate, ficou acertado que este assunto será levado a uma reunião com o Secretário de Gestão e Relações de Trabalho, Sr. Chiva, para concluir essa pendência.

As entidades sindicais argumentaram quanto a negociação da reposição salarial para mais de 80% dos servidores prejudicados nas negociações da greve de 2015.  Essas categorias tiveram pouco mais de 10% divididos em dois anos enquanto as demais negociações foram mais de 21% ao longo de quatro anos.

Os representantes do governo alegaram as dificuldades econômicas, um cenário fiscal em queda, além do crescimento vegetativo da Folha, chamada de alguns concursados, tudo deixa muitas complicações.

Os representantes do governo têm consciência que esse contingente de mais de 80% teve uma negociação somente para dois anos, neste sentido ficou acertado uma nova reunião após o dia 20/06 com as entidades.  Percapta Geap e outros assuntos ficaram para a reunião a ser agendada logo após o dia 20/06.