Implantação da progressão funcional dos servidores


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Sindsprev reuniu-se com INSS para agilizar implantação das progressões funcionais

 O dirigente do Sindsprev, Luiz Eustáquio e o advogado do sindicato, Fabiano Parente, reuniram-se na quarta (26/04), com a Superintendência Regional e Procuradoria do INSS com o objetivo de agilizar os procedimentos para cumprimento da implantação da progressão funcional dos servidores do órgão e pagamento dos atrasados.

Na reunião, a Procuradoria do INSS propôs que o pagamento dos atrasados fosse feita com base na TR ao invés do IPCA-E, o que foi rejeitado pelo Sindsprev, pois haveria uma redução de mais de 30% nos valores devidos.

Dessa forma, foram acordados procedimentos apenas em relação à implantação das progressões funcionais, o que já está sendo providenciado. Em seguida, o Sindsprev providenciará os cálculos dos atrasados com base no IPCA-E. O INSS terá um prazo de 30 dias para impugnar.


No caso de impugnação, serão liberados os valores incontroversos (com base na TR) e prosseguirá o processo relativo à parte controversa (diferença em relação aos cálculos com o IPCA-E).

 

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