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Ministério do Planejamento informou que incorporação

das gratificações só ocorrerá em março de 2017

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão (SEGRT-MP), através da Mensagem nº 558001, de 12/01/17, informou que a incorporação das gratificações dos servidores das Carreiras do Seguro Social (GDASS) e da Seguridade Social (GDPST),será feita somente em março de 2017.

Os representantes do governo Temer alegam que estão sendo concluídos os ajustes necessários no SIAPE e no SIAPENET para efetivação da nova sistemática para o pagamento da opção pela média dos pontos das gratificações.

A mensagem acrescenta ainda que as funcionalidades sistêmicas para apuração da média dos pontos das gratificações de desempenho e respectivo cálculo automático, serão disponibilizadas para utilização e registro das opções pelas Unidades de Gestão de Pessoas a partir da abertura da folha de pagamento do mês de março de 2017.

Vale lembrar que, conforme os artigos 87 a 91 da Lei n° 13.324/2016 promulgada a partir da assinatura dos acordos de greve de 2015 para os servidores do Seguro Social (INSS) e Seguridade Social (CPST), seriam incorporados 67% do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade, a partir de 1° de janeiro de 2017, o que não foi cumprido.