Advogados desvendam riscos da

PEC 55 na GEX Recife

Encontro com os servidores aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 24 de novembro, véspera do Dia Nacional de Lutas contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que deve ser votada na próxima semana no Senado

Os advogados Cláudio Ferreira e Fabiano Parente, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE), participaram de uma reunião para esclarecimentos jurídicos a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC 55, no último dia 24 de novembro, na sede da Gerência Executiva do INSS no Recife (GEX Recife). Durante pouco mais de uma hora, os especialistas esmiuçaram a PEC, seus efeitos e possibilidades de reverter a situação sem o corte nos investimentos previstos.

" O Dieese fez uma análise dos últimos 10 anos e construiu uma projeção do comportamento econômico a respeito dos próximos 10 anos com a aprovação da PEC 55. Teríamos uma perda de 2,4 trilhões de recursos, sendo 144 milhões na saúde e 101 bilhões na educação. Há um subfinanciamento visível, eles querem deixar de colocar recursos em serviços básicos à população para reduzir as despesas. Isso vai afetar diretamente a categoria " , detalhou Cláudio Ferreira. " E isso é só uma marola para gerar um tsunami. A limitação nos gastos com a saúde vai aumentar, por exemplo a insalubridade " , continuou.

Sobre as possibilidades de reverter a crise sem a medida austera determinada pelo governo golpista de Michel Temer, que deve ser aprecisada pelo Senado na próxima semana, o advogado destacou que o problema é real, mas o corte de despesas com redução de investimentos não é a única saída. " Muitas coisas precisam mudar no país. Uma delas é a questão da CPMF. É preciso discutir esse tema. É uma fonte de financiamento fixa para a saúde que ainda amplia a malha de fiscalização para identificar sonegadores. Além disso, precisamos acabar com tantos escândalos de corrupção. As empresas não pagam impostos sobre os lucros, mas o trabalhador tem 27,5% da renda comprometida " , pontuou o advogado. " Vocês não podem vacilar. A categoria é diretamente atingida e não pode ficar quieta. Ter consciência dos perigos desta PEC 55 e uma atitude militante junto aos outros trabalhadores pode fazer a diferença. Porque a perspectiva é de piora " , enfatizou. 

O secretario geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, também participou do movimento. " Estamos numa grande luta de enfrentamento ao governo. Eles não pagam impostos sobre os dividendos, desviam verba e não é justo que essa conta recaia sobre o nosso salário. Os empresários, com a ajuda da mídia, ajudaram a colocar esse governo golpista no poder para realizar o sonho deles: o Estado Mínimo. Agora precisamos nos unir para não permitir que essa PEC seja aprovada " , defendeu.

O advogado Fabiano Parente também participou do ato de conscientização política e tirou dúvidas dos servidores a respeito da aposentadoria (MP 41 e 47), PCCS, anuênios e outros processos.

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