NOTÍCIAS

Sindsprev repudia proibição da desaposentação imposta pelo STF

Mais um ataque aos direitos dos trabalhadores foi assinado pelo Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a quatro, o STF proibiu a desaposentação dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Essa alternativa permitia que aposentados voltassem a trabalhar e contribuir para o INSS para obter uma aposentadoria melhor. O Sindsprev-PE vem a público protestar contra a decisão que afronta diretamente o direito à aposentadoria dos trabalhadores.

A medida intransigente desconsidera o previsto pela Constituição da República sobre os direitos à previdência social e à contagem do tempo de serviço para contribuição.

Durante a decisão, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que também votou contra a desaposentação, chegou a destacar que o pedido de desaposentação foi pleiteado em 182 mil processos na Justiça e significaria um impacto de mais de R$ 7,7 bilhões por ano nas contas públicas, de acordo com o cálculo do Governo Federal.

A lógica econômica ignora completamente a volta à ativa dos aposentados, que continuarão a contribuir para o INSS. Não podemos ficar inertes assistindo a mais uma perda de direitos através do uso da máquina pública, da Justiça e da mídia para o fortalecimento dos desmandes de um governo golpista.

Precisamos estar firmes na luta contra a opressão dos trabalhadores. Nosso sindicato não vai admitir mais essa ofensiva. Vamos nos unir e ganhar as ruas em defesa dos direitos sociais conquistados através de luta intensa nos últimos anos. Juntos somos mais fortes.