Corte

No pedido endereçado ao INSS, o órgão dá o prazo de dez dias para a medida seja acatada. O próximo passo da Defensoria da União é ingressar na justiça com o Governo Temer 

Na última sexta-feira, dia 14/10, a Defensoria Pública da União recomendou formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo Governo Federal. No pedido ao Instituto de Seguro Social (INSS), o órgão dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Este é o primeiro passo para que a Defensoria da União ingresse na Justiça contra o Governo Temer. 

A argumentação dos defensores é que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. Atualmente o prazo para agendamento de uma perícia para novo benefício pode legar até seis meses, ou seja, bem mais do que os 45 dias definidos por lei. 

De acordo com a defensora pública Diana Andrade, uma das autoras do pedido, “o INSS optou por dar prioridade ao corte de benefícios e restringir o acesso a um direito. A medida mais adequada é suspender a revisão até que todas agências estejam de fato agendando perícias no prazo de 45 dias”. 

A estimativa do governo é fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões com o programa de revisão. A verba seria obtida por meio da reversão de benefícios, concedidos a pessoas que já não reúnem condições para receber, por exemplo, auxílio-doença. Para atender a esse objetivo, resolução do INSS criou um bônus, no valor de R$ 60 por atendimento, concedido para peritos que aderirem à força-tarefa da revisão. 

Segundo a defensora ainda não é possível saber qual o impacto do programa de revisão sobre o prazo para atendimento de pessoas que pretendem começar a receber benefícios. " Quisemos agir preventivamente. Justamente para evitar que a espera, que já é longa, se agrave ainda mais " . 

Procurado, o INSS ainda não se manifestou. O programa de revisão será feito de forma gradual. Na primeira etapa, serão convocados para uma nova perícia beneficiários de auxílio-doença. Nesse grupo, a prioridade será para aqueles que obtiveram o benefício por meio de ações na Justiça. Na segunda etapa, serão revistos os benefícios concedidos por invalidez a pessoas com menos de 60 anos. Por fim, o trabalho será feito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.