Medida provisória altera regras de acesso ao INSS
Sindsprev é contra MP 739/16
A Reforma da Previdência já começou, além da MP 664, que restringiu as pensões por morte, a MP 739, publicada em julho, prevê cortes na aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e altera as regras de acesso aos benefícios
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev) vem a público deixar claro o repúdio à Medida Provisória 739/2016. A MP, publicada em julho, altera as regras de acesso aos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No documento, o Governo Federal aumentou o número de contribuições para que os trabalhadores, após o desemprego, voltem a ter acesso aos direitos, como o auxílio-doença e salário maternidade. Além disso, a MP também afeta os trabalhadores que já tinham contribuído com o INSS. Antes, eles precisavam cumprir apenas 1/3 da carência, mas agora precisam cumprir todo o tempo.
Clique e confira o teor da MP 739/2016 na íntegra
A Medida Provisória pretende economizar R$ 13,6 bilhões com o corte de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. Os trabalhadores que estão há mais de dois anos em benefício serão convocados pelo INSS e poderão perder o direito. Para " incentivar " , o Governo Federal vai pagar R$ 60 para os médicos peritos por cada revisão que for realizada.