O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev) vem a público demonstrar apoio aos servidores do Distrito Federal que foram afastados após denúncia feita pela revista Época sobre irregularidades na aposentadoria da ex-presidente Dilma Rousseff. A reportagem " Dilma furou a fila para se aposentar " foi publicada na edição do último final de semana.

De acordo com a reportagem, a ex-presidente teria sido beneficiada irregularmente em atendimento feito na agencia do INSS 502 – Sul em Brasília, onde requereu sua aposentadoria. Ela teria sido atendida antecipadamente fora da lista de espera. Segundo a matéria, os servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos teriam beneficiado a ex-presidenta para agilizar o processo pela Previdência Social.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário determinou a instauração imediata de uma sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias contra os trabalhadores e, de forma abrupta, antes mesmo das análises, decretou o afastamento dos servidores. O secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, emitiu nota oficial com acusações contra os servidores  e apontando irregularidades na contagem de tempo de trabalho da ex-presidenta. Também adiantou que eles serão exonerados.

O Sindsprev considera abusiva a decisão do secretário Alberto Beltrame e exige imediata apuração dos fatos, mas em restrita obediência aos procedimentos previstos no Regime Jurídico Único e normas legais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social adiantou que disponibilizará a estes profissionais o apoio da Assessoria Jurídica do Escritório Cezar Britto Advogados, entidade que presta serviços à CNTSS, para que acompanhe o caso e tome as medidas necessárias. 

“Vamos cobrar na Justiça esclarecimentos do secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, por politizar uma ação administrativa pública. Adotaremos medidas judiciais e administrativas que cabem ao caso, inclusive apuração da Comissão de Ética da Presidência da República, sobre as declarações do secretário. Queremos, ainda, a apuração dos fatos que levaram ao vazamento de dados confidenciais e sigilosas da ex-presidenta Dilma Rousseff. As ilações veiculadas pelos meios de comunicação sobre o fato trouxeram enormes transtornos às vidas dos servidores do INSS”, concluiu Sandro Cezar.

Confira a nota oficial divulgada pela CNTSS na íntegra

Presidente da CNTSS/CUT manifesta apoio a servidores mencionados pela Revista Época em matéria sobre aposentadoria de Dilma Rousseff

Confederação acionou equipe jurídica do Escritório Cezar Britto para atuar na defesa dos trabalhadores contra medidas punitivas tomadas pelo governo federal

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, manifesta sua solidariedade e apoio aos servidores públicos federais do INSS – Instituto Nacional do Serviço Social citados em matéria publicada neste final de semana pela Revista Época sob o título “Dilma furou a fila para se aposentar”. De acordo com o texto da reportagem, os servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos teriam beneficiado a ex-presidenta Dilma Rousseff com a finalidade de agilizar sua aposentadoria pela Previdência Social.

A CNTSS/CUT, entidade nacional representante dos servidores públicos do INSS, por meio de seu presidente, informa que disponibilizará a estes profissionais o apoio da Assessoria Jurídica do Escritório Cezar Britto Advogados, entidade que presta serviços à Confederação, para que acompanhe o caso e tome as medidas necessárias em defesa destes trabalhadores. Destaca que o MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário determinou a instauração imediata de uma Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias contra estes trabalhadores e, de forma abrupta, decretou o afastamento dos servidores mencionados na reportagem.

“Vamos cobrar na Justiça esclarecimentos do secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, por politizar uma ação administrativa pública. Adotaremos medidas judiciais e administrativas que cabem ao caso, inclusive apuração da Comissão de Ética da Presidência da República, sobre as declarações do secretário. Queremos, ainda, a apuração dos fatos que levaram ao vazamento de dados confidenciais e sigilosas da ex-presidenta Dilma Rousseff. As ilações veiculadas pelos meios de comunicação sobre o fato trouxeram enormes transtornos às vidas dos servidores do INSS”, afirma Sandro Cezar.

No caso mencionado pela Revista, a ex-presidente possuía mais de 40 anos de tempo de serviço estando apta a solicitar com filiada/segurada, assim como qualquer trabalhador, a contagem de seu tempo previdenciário. O procedimento teve início em 2015 e, como é comum nestes casos, foi realizado um levantamento de dados cadastrais, certidões, vínculos empregatícios, entre outros, para acertos necessários, conforme determina as normativas legais aplicadas a qualquer processo previdenciário. A documentação para reparação dos dados foi encaminhada por representante designado legalmente pela ex-presidenta, dando, assim, prosseguimento a obtenção de seu direito.

A Confederação observa que o procedimento adotado pelos servidores corresponde aos padrões estipulados pelo serviço público federal na averiguação de direitos para concessão do benefício. A concessão baseou-se na análise criteriosa da documentação, observando a Instrução Normativa do INSS vigente, fluxos e procedimentos institucionais e dispositivo legais, comum a qualquer processo.