A progressão funcional dos servidores foi garantida pelo julgamento da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

O Sindsprev-PE  convoca os servidores para encaminharem e-mails ao juiz da 10ª Vara Federal requerendo apreciação da petição do Sindicato na qual se requer a intimação do INSS para cumprir a obrigação de fazer, ou seja, a implantação da progressão funcional para todos os servidores do INSS com domicílio em Pernambuco. O e-mail deve ser enviado para direcao10@jfpe.jus.br e citar o número do Processo 0803488-26.2013.4.05.8300, 10ª Vara Federal. Segundo a Gerência do INSS todo levantamento já foi realizado faltando apenas a intimação do órgão para cumprir a decisão judicial.

A progressão funcional dos servidores foi garantida pelo julgamento da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, realizado em 29 de janeiro de 2015, e confirmado pela STJ,  que condenou o INSS ao reposicionamento da progressão funcional a cada 12 meses (Processo nº 0803488-26.2013.4.05.8300, 10ª Vara Federal), bem como o pagamento dos atrasados.