Audiência pública discute Reforma na

Previdência e direito dos trabalhadores

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, realizou uma audiência pública em Alagoas, nessa segunda-feira, para discutir os golpes trabalhistas do governo Temer

A luta dos trabalhadores do país contra a Reforma na Previdência foi discutida em audiência pública, nessa segunda-feira, dia 11 de julho, no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso (Centro de Convenções), em Maceió (AL). Centenas de trabalhadores, sindicalistas e aposentados participaram do debate articulado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PTP-RS). Além da Previdência Social, em pauta também estava o combate à violência contra a mulher, a defesa da democracia, o trabalho escravo (PLS 432/13) e a terceirização dos serviços públicos (PL 257/16). Uma delegação do Sindicato dos Previdenciários de Pernambuco composta por 14 dirigentes e servidores da base foi para a cidade participar da audiência.

Durante a abertura do evento, o senador Paulo Paim informou que está viajando pelos estados do Brasil para debater as modificações que estão sendo apresentadas para a Reforma na Previdência por parte do Governo Federal. Nas palavras do senador, não é possível que sejam retirados mais direitos dos trabalhadores, seja na área pública ou privada, no campo ou na cidaade. Paim também defendeu a aposentadoria das mulheres aos 30 anos de contribuição. 

“Estamos debatendo assuntos que estão na pauta do Congresso, como a terceirização, o trabalho escravo, a Reforma da Previdência, entre outros itens que fazem com que mobilizemos a população para que o governo provisório de Temer não aprove, junto com o Congresso Nacional, propostas que entendemos ser contra o trabalhador, contra o aposentado e contra os que defendem o trabalho descente. Não vamos aceitar que rasguem a CLT”, adiantou Paulo Paim.

As audiências itinerantes têm por meta não permitir o pacote contra a Previdência Social. “Hoje, a Previdência virou extensão do Ministério da Fazenda. Ao final de todos os debates, vamos levar subsídios aos senadores e deputados para rejeitem as mudanças propostas pelo governo interino " , ressaltou. Paim também criticou o Governo Federal e disse que, se fossem feitas as cobranças devidas, não haveria necessidade para a reforma.  

Entre vários exemplos, o senador destacou que, em relação aos créditos tributários de pessoas físicas, existem R$ 41 bilhões que são devidos por 1,3 mil contribuintes. O senador falou que o Brasil perde, por ano, R$ 100 bilhões somente com o contrabando. No primeiro semestre de 2015, foram R$ 258 bilhões em tributos sonegados. Em 2014, R$ 500 bilhões. “Para mim, quando sonegam, caminham na linha da fraude e isso é roubo. Estão roubando do povo brasileiro e ainda querem tirar mais dos trabalhadores. Vamos botar na cadeia quem está roubando o dinheiro de nossa Previdência”, disparou.

A audiência pública teve o apoio da Assembleia Legislativa de Alagoas, representada pelo seu vice-presidente, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), que também é servidor do INSS. “Os temas da audiência envolvem toda a sociedade. Estão querendo, na prática, acabar com a Previdência, massacrando os direitos dos trabalhadores. Querer que alguém se aposente aos 70 anos de idade é um crime irreparável. O capital tem suas crises e o trabalhador não pode ficar à mercê dos acontecimentos e pagar a conta sozinho. Temos que preservar os direitos trabalhistas e não admitiremos o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a destruição da Previdência”, sustentou.

O encontro teve a participação da Central Única dos Trabalhadores, da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas, auditores fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e diversos sindicatos.

Com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas

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