Ao mesmo tempo em que o presidente interino golpista Michel Temer avança sedento nas pautas que favorecem exclusivamente ao mercado financeiro – nacional e internacional – e aos patrões, a classe trabalhadora se unifica e solidifica a organização para barrar a retirada de direitos e outros retrocessos. Nessa quinta-feira (19), representantes dos servidores públicos federais e das empresas estatais, um dos principais alvos de Temer com sua política de Estado mínimo, se reuniram em Brasília e aprovaram uma série de atividades e medidas que, no mínimo, embarreiram as ações do interino e seus apoiadores e caminham no sentido de preparar as bases para uma greve geral.

Durante o encontro, que reuniu mais de 100 pessoas e teve que mudar de local devido à quantidade de inscrições, a construção de uma greve geral foi uma das estratégias mais apontadas para dar fim ao golpismo que traz consigo uma série de prejuízos não só ao funcionalismo, mas a toda classe trabalhadora. Embora essencial e estratégica, os participantes ponderaram que esta não é uma ação simples e depende essencialmente da conscientização e organização da base. O processo, na avaliação dos sindicalistas, vem sendo feito ainda espontaneamente a partir dos prejuízos que cortam na carne os servidores.

A reunião teve como resultado a produção de um manifesto que indica ações e propostas que visam à garantia dos

direitos conquistados. No documento, está a indicação de uma marcha nacional em Brasília, ainda neste primeiro semestre. O grupo também se propõe a trabalhar a ampliação do alcance da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, instalada na manhã dessa quarta-feira (18); a realização do Encontro Nacional da Cultura; e o fortalecimento da comunicação sindical, principalmente a feita diretamente com a base.

No texto, os servidores públicos federais e de empresas estatais ainda se colocam “intransigentemente contra o governo golpista”; exigem o cumprimento de acordos feitos no governo Dilma e combatem frontalmente as propostas que indicam a retirada de direitos.

A compreensão dos riscos e prejuízos de um governo golpista começam a ser sentidas na pele pelos servidores públicos e de empresas estatais. Menos de 10 dias depois de tomar ilegitimamente o Palácio do Planalto, completados neste dia 19 de maio, Temer extinguiu ministérios estratégicos para o progresso social, anunciou que vai privatizar empresas estatais e tem como menina dos olhos a terceirização ilimitada de tudo que for possível – prova disso é que o assessor especial do interino golpista é Sandro Mabel, aquele que é autor do PL 4330, hoje PLC 30, que impõe ainda mais prejuízos aos trabalhadores terceirizados através da subcontratação ilimitada de todos os serviços  e precarização generalizada do trabalho. Para os servidores públicos e de empresas estatais, isso significa o “estrangulamento” do setor, inviabilizando melhorias de condições de vida e de trabalho, com iminente sucateamento dos serviços, além do congelamento de concursos, de salários e outros direitos e benefícios.

Para Oton Pereira Neves, secretário geral do Sindsep-DF, sindicato que representa o funcionalismo federal, com as perdas, houve mudança do posicionamento de pessoas que antes eram favoráveis à saída da presidenta Dilma Rousseff. “Aqui em Brasília, cerca de 80 mil servidores contratados pelos governos do PT nesses últimos 13 anos, que tinham, em grande parte, uma certa resistência em saber o papel do sindicato, o papel da CUT, e nunca se interessaram em saber da luta despendida para construir garantias como Regime Jurídico Único, agora, como se fosse um tapa na cara, entendem que a situação é mais embaixo”, conta. Para ele, “os ataques que esse governo impostor e ilegítimo impõe à sociedade” proporcionam um “momento propício para fazer a construção da greve geral”. “É nisso que a gente tem que trabalhar para vermos atendidas nossas reivindicações”, acredita o dirigente sindical.

Amanda Corcino, presidenta do Sintect-DF  e dirigente da Fentect – respectivamente, sindicato e federação que representam os trabalhadores dos Correios –, afirma que, na estatal, o golpe de Temer também já resultou em um processo reflexão e conscientização dos trabalhadores. “Muitos trabalhadores descobriram que foram enganados. Eles achavam que um outro governo iria resolver os nossos problemas, por mais que a gente alertasse que não. Agora, os trabalhadores estão realmente se dando conta de que o que a gente falava está, realmente, virando realidade, que não era terrorismo nosso, mas sim a realidade de um governo reacionário e neoliberal, bancado pelo empresariado e pela ala patronal. Temer está mostrando para que veio e a serviço de quem”, diz.

O presidente interino ilegal e ilegítimo já anunciou que vai abrir 49% do capital dos Correios para empresas privadas. “A privatização representa a demissão em massa, o aumento da terceirização, a retirada de direitos, a precarização das condições de trabalho. Ela traz apenas insegurança aos trabalhadores. A gente vinha fazendo várias lutas para melhorar as condições de trabalho, ter mais direitos. Agora, a gente tem que lutar para manter a empresa pública e os nossos empregos”, explica Amanda Corcino.

As propostas de Michel Temer, um dos principais articuladores do golpe de Estado em curso, estão dispostas, basicamente, no projeto chamado de “Ponte para o Futuro”. O texto agrada os setores conservadores da sociedade que apoiam e constituem o governo interino golpista. Quem paga o preço são os trabalhadores e a sociedade que, no

plano atroz de Temer, sofrerão trabalhando mais para se aposentar; terão salários congelados ao se aposentar; terão direitos reduzidos; não conseguirão acessar programas habitacionais devido ao aumento dos juros de financiamento; sofrerão com o desemprego desenfreado; terão dificuldades para entrar no ensino superior, já que a ideia é relacionar o acesso à educação à “meritocracia”; entre vários outros impactos.

A lista robusta das mazelas as quais o Brasil está sujeito foi explicada pelo dirigente da CUT Nacional, Pedro Armengo, durante a reunião do setor público e estatais, nesta quinta-feira (19). No painel “Ponte para o Futuro”: consequências para as estatais, serviços e servidores públicos, o sindicalista mostrou, a partir das propostas apresentadas por Temer, que estão vulneráveis os direitos dos trabalhadores, os programas sociais, o Estado, o desenvolvimento do país e a relação Brasil/comércio exterior.

Veja aqui a Cartilha Dados da Conjuntura produzida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília.

Para Armengol, “só o enfrentamento poderá reverter esses sinais que estão sendo dados por um governo que nem legítimo é, um governo que se constituiu através de um golpe. Só derrotando o golpe a gente pode impedir que os setores conservadores que apoiam esse governo golpista possam avançar dentro de uma doutrina derrotada nas últimas quatro eleições”.

O que quer Temer com a tal “Ponte para o Futuro” está viabilizado em projetos de lei e outras propostas em tramitação no Congresso Nacional. Na reunião desta quinta-feira (19), a secretária nacional de Relações do Trabalho

da CUT, Graça Costa, apontou algumas proposições que ferem diretamente os direitos da classe trabalhadora e os direitos sociais.

Entre elas, está o negociado sobre o legislado, o que dizer que a lei só vale se acordo ou convenção não dispuser em sentido inverso, o que pode derrubar garantir de direitos mínimos; o PLC 30 (PL 4330 na Câmara), que permite a subcontratação ilimitada e precariza as relações de trabalho de todos os trabalhadores, inclusive os que não são terceirizados; o aumento da idade para se aposentar e a diminuição da idade mínima para ingressar no mercado de trabalho.

“Estamos vendo cair por terra tudo que construímos com muita luta nos últimos 100 anos. As propostas de Temer estão em projetos que tramitam no Congresso e, por isso, poucas coisas ele terá que fazer por decreto. Então, nós temos que agir pesado tanto na Câmara quanto no Senado”, conclama a dirigente.

Para barrar esses projetos, Graça Costa lembra que a CUT junto a outras centrais e diversos setores da sociedade civil organizada articulou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, lançada nessa quarta-feira (18/5), e a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, que será lançada no dia 31 deste mês, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Para o também dirigente nacional da CUT, Ismael José Cesar, a ação junto aos parlamentares deve ser associada às ações nas ruas. “Tem que ser feito trabalho de pressão junto aos parlamentares, em todas as esferas, já que eles têm o papel de aprovar ou não os projetos, e temos que denunciar aqueles que votarem contra os trabalhadores. E, ao mesmo tempo, a pressão das ruas é essencial, inclusive com a possibilidade da greve geral”, diz.

Para ele, a saída de Temer “cria condições de governar com o povo e para o povo”.  “Derrotando o governo golpista, nós criamos outras condições, outras possibilidades de termos uma agenda diferente, ou seja, de retomar a agenda que ganhou as eleições em 2014. O governo precisa governar não olhando para o Congresso Nacional, mas para  a sociedade. O governo tem que ter como aliado não os picaretas que estão dentro do Congresso, mas os movimentos sociais, a classe trabalhadora”, avalia Ismael José Cesar.

Fonte: CUT Brasília