Corte no gasto obrigatório com saúde

Ataque do Governo Temer atinge o SUS

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR), em nome do governo ditatorial de Michel Temer, anunciou em entrevista nesta terça-feira, dia 17/05, que vai reduzir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua entrevista, o recém-nomeado ministro, expôs, a “preocupação” de que o Brasil não terá como sustentar o acesso universal à saúde. “Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, onde cortaram as aposentadorias”.

O  SUS é uma conquista de todos os brasileiros na Constituição Cidadã de 1988 e trata-se do maior plano de saúde público do mundo. O fim do SUS ou mesmo sua diminuição significa abrir mercado para os planos de saúde.

Regra- Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%. O presidente interino defendeu publicamente o fim dessa regra.  

No Senado há um projeto de emenda à Constituição de número 143/2015, já aprovada em primeira votação , que pretende estender aos Estados e municípios um direito que o governo federal já exerce  com a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na prática esta proposta permite que as gestões usem livremente 25% dos valores que teriam de aplicar compulsoriamente em saúde.

Foto: Aline Souza/Reprodução

« Voltar