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Novas APSs terão turno de 30 horas
Ministério do Trabalho encaminha ofício
à CNTSS/CUT sobre turno de 30 horas
O encaminhamento da proposta faz parte do acordo firmado entre o governo e as entidades nacionais dos servidores federais por conta do fim da greve de 2015
O Ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio do seu chefe de gabinete, Robinson Santos Almeida, encaminhou à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ofício destacando o envio ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de comunicado informando a adequação de novas Agências de Previdência Social inseridas no Plano de Expansão ao regime de 30 horas semanais. A resposta e o envio de cópia deste comunicado foram solicitados pela Confederação por meio de memorando enviado ao ministro Miguel Rosseto, em 10 de março.
Confira o documento na íntegra
A inclusão destas novas APSs ao regime de 30 horas consta das negociações firmadas entre as entidades nacionais dos servidores federais e o Ministério por conta da greve nacional de 2015. O ofício requerido pelos trabalhadores é datado de 21 de dezembro de 2015. Nele o MTPS anexa a Nota Técnica Conjunta nº 1, de 9 de dezembro de 2015, no qual o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social propõe a adequação do horário destas APSs como forma de conferir maior eficiência e sem o prejuízo dos serviços prestados à população.
O parecer do Instituto identifica a oportunidade de dotar cerca de 600 agências em turno único e ininterrupto de seis horas. Para tanto, baseia-se em estudo feito sobre a demanda acumulada nestas unidades e a possibilidade de diminuição de custos no montante de cerca de R$ 28 milhões. Esta economia só será possível com o cumprimento efeito deste horário.
No momento, a CNTSS/CUT aguarda pronunciamento do MPOG e de posse deste documento autorizando o funcionamento das 30h semanais das PEX. A direção da Confederação encaminhará aos sindicados dos servidores federais filiados à entidade uma cópia do referido documento para que possa ser dado cumprimento do acordo firmado para paralisação da greve nacional dos servidores federais de 2015. (veja abaixo cópia do documento).
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT
