PROGRESSÃO FUNCIONAL


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Sindsprev convoca servidores na luta pelo

pagamento das progressões funcionais

 



Filiados podem enviar mensagens diretas para a equipe da ministra Diva Malerbi pedindo celeridade na causa

 

 

O Sindsprev convoca os seus filiados para encaminhar emails, massivamente, para a ministra Diva Malerbi para requerer agilidade no julgamento do Recurso Especial nº REsp nº 1535617 / PE (2015/0129888-4) que garante o direito à progressão funcional para todos os servidores do INSS com domicilio em Pernambuco.


Os filiados podem encaminhar os pedidos para:


secretaria.gmog@stj.jus.br


No referido e-mail deverá ser citado o número do Recurso Especial acima identificado.

 

A progressão funcional dos servidores foi garantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que no julgamento realizado no dia 29 de janeiro de 2015 condenou o INSS ao reposicionamento da progressão funcional a cada 12 meses. A decisão beneficia todos os servidores do INSS com ingresso no órgão após o ano de 2003, que tenham domicílio no estado na data de ajuizamento da ação, em 23 de outubro de 2013 ( Processo nº 0803488-26.2013.4.05.8300, 10ª Vara Federal ).

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