+55 81 2127.8333
CNTSS repudia reajuste da Geap
CNTSS/CUT reafirma repúdio a aumento abusivo da Geap
Na reunião de quarta passada (27/01), a CNTSS/CUT reiterou o repúdio ao reajuste abusivo de 37,55% nos planos de saúde da Geap. Além disso, a Confederação está orientando os sindicatos estaduais a ingressarem com ações jurídicas questionando o reajuste absurdo, o que será feito pelo Sindsprev-PE nesta semana.
Também está chamando todos a participarem de um protesto nacional contra o aumento, em Brasília, no dia 17 de fevereiro, articulado com outras entidades nacionais. A manifestação tem outro alvo: a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que está querendo levar a Geap à falência. Cogita-se entrar com uma ação judicial contra a ANS por exigir reservas financeiras além da capacidade da operadora.
Confira matérias anteriores, publicadas no Jornal do Sindsprev e no site:
Entidades repudiam aumento de 37,55% nos planos de saúde da Geap
No dia 18 de novembro, em Brasília, representantes da Anfip, Anasps, Anprev, CNTSS/CUT e Fenadados reuniram-se para discutir o reajuste de 37,55% nos planos de saúde da Geap para o próximo ano. A CNTSS foi representada pelo seu presidente, Sandro Cezar, e pelo membro eleito do Conad/Geap e dirigente do Sindsprev-PE, Irineu Messias.
As cinco entidades divulgaram nota de repúdio contra o aumento abusivo, destacando que os servidores federais já foram muito prejudicados com o reajuste salarial imposto pelo governo, que sequer cobre as perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
Nessa reunião foram definidas iniciativas contra o reajuste do plano de saúde e que têm por objetivo ampliar o debate sobre esse tema com parlamentares e outros segmentos da sociedade.
Entre as iniciativas estão realizações de audiências públicas no Senado, Câmara Federal, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Procuradoria Geral da República.
Também foi proposto ajuizar duas ações na Justiça: uma contra a Geap, pelo reajuste; a outra contra a ANS, pela exigência de reservas financeiras além das possibilidades da Geap.
A direção do Sindsprev-PE está propondo uma manifestação nacional, com protestos nos estados. Além disso, o Sindicato vai orientar seus filiados a enviarem ao Conad e à direção da Geap cartas de repúdio ao aumento abusivo.
No momento, é aconselhável ao assistido ter cautela se sai ou fica Geap, devido às medidas restritivas do TCU com relação ao reingresso.
Reunião das entidades dos servidores federais, no dia 18/11/15, discute aumento abusivo
Representantes dos servidores no Conad votaram contra o reajuste
No dia 17 de novembro, o Conselho de Administração da Geap (Conad) votou o reajuste de 37,55. A resolução de 99, do mesmo dia, divulgou os motivos que levaram ao reajuste.
Os representantes dos servidores, eleitos em 2014, e que compõem o colegiado do Conad, votaram contra o aumento, por entender que ele é abusivo e prejudicará uma parcela considerável de servidores.
De acordo com o membro do Conad e dirigente do Sindsprev/PE, Irineu Messias, alguns deles serão obrigados a saírem da Geap, por não terem a menor condição de arcarem com os novos valores a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Segundo Irineu, os conselheiros eleitos tentaram durante várias reuniões convencer os representantes da União, INSS e Ministério da Saúde a reverem suas posições. Eles alegaram que com o reajuste abusivo, o prejuízo maior será para a própria Geap, pois perderá vários assistidos e com isso, ameaçará mais ainda sua sustentabilidade financeira.
O Conselheiro Irineu Messias afirmou que o aumento
prejudica assistidos e a própria Geap, por culpa da ANS
Atualmente, a Geap está sob uma direção fiscal imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que justificou a medida, exatamente pelo desequilíbrio contábil e financeiro da instituição. A ANS vem prejudicando a Geap há muito tempo, exigindo dela uma reserva técnica muito além da sua capacidade. E não leva em conta que ela é uma fundação de autogestão.
Os conselheiros das entidades dos servidores federais, com assento no Conad, sugeriram que os percentuais variassem entre 18,5 a 22%. Estes percentuais se aproximam dos valores que representam a inflação da saúde, medidas por órgãos do próprio mercado e a aplicação de uma ”taxa de carregamento“, que tecnicamente, todas as operadoras de planos têm que ter.
Essa taxa assegura a sustentabilidade do plano, possibilitando que se possa cumprir o Plano de Saneamento, exigido pela ANS, sob pena de haver liquidação da Geap.
Diante de todas essas razões, os conselheiros eleitos Irineu Messias (CNTSS/CUT), Luiz Correa Braga (Anfip) e Elienai Ramos (Anasps), foram veementemente contrários ao aumento abusivo de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para o exercício de 2016.
Mas o reajuste foi aprovado pela maioria do Conad, com ajuda do voto de minerva do presidente do referido órgão, que é indicado pelas patrocinadoras.
O Conad é composto por três representantes dos servidores e três representantes do governo. O presidente do Conselho é um representante do governo, que pode votar duas vezes em caso de empate (um voto normal e um voto de minerva).
