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Projeto de Lei do Senado 555, de 2015, que está em regime de urgência, podendo ser votado pelos senadores, prevê a transformação de todas as estatais – federais, estaduais e municipais – em sociedades anônimas e a alteração nos estatutos de empresas de economia mista.

Na quarta-feira passada, dia 27/01, o Comitê em Defesa das Estatais, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB- Conlutas e Intersindical, além de várias entidades nacionais, realizaram, em Brasília, um seminário sobre o Projeto de Lei do  Senado (PLS )555 de 2015. O objetivo do encontro foi discutir as ameaças embutidas no chamado Estatuto das Estatais e definir estratégias e ações para evitar sua aprovação, o que pode ocorrer assim que os congressistas retornarem ao trabalho no inicio da próxima semana.

O PSL tramita em caráter de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos  Federal, Estadual e Municipal, em regime de sociedades anônimas de economia mista. É o caso, por exemplo, Ebserh, Conab, Valec e Seasa Minas. Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos como Caixa, BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, entre outras, a serviço do mercado.

As entidades estão mobilizadas e vão lutar para impedir a votação do projeto. Uma das medidas mais criticadas na proposta é a alteração dos estatutos que vetaria, por exemplo, a participação de representantes ligados ao movimento sindical em conselhos de administração. Um site Diga Não ao PLS 555/15  foi criado para trata do assunto e trazer o tema ao debate.

O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas dos senadores, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves. Caso seja aprovado no Senado, o PLS irá a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em comissões mistas do Congresso Nacional.

Acesse aqui o site contra PLS

Fonte: Informações do site Diga Não ao PLS 555

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