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Os seis projetos de lei que trazem reajustes para os servidores públicos federais já estão na Câmara dos Deputados.  Os Projetos de Lei (PL´s) foram encaminhados pelo  Governo Federal e publicados no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 30 de dezembro.

Na Câmara eles receberam números seqüenciais: PL´s 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255/2015. Os projetos são referentes à negociação salarial e à ampliação dos benefícios dos servidores federais e foram despachados para as comissões permenentes da Câmara Federal, mas estão com tramitação suspensa devido ao recesso parlamentar. 

As assessorias jurídicas do Sindsprev e da CNTSS/CUT estão analisando os projetos de lei para verificar se realmente contemplam os acordos firmados com o governo federal. Com vigência de dois anos, os acordos prevêem reajuste salarial de 10,8% dividido em duas etapas: agosto de 2016 e janeiro de 2017. O auxilio-alimentação passou de R$ 373 para R$ 458, a assistência pré-escolar subiu de R$ 73 para R$ 321 e a assistência à saúde passou de R$ 117 para R$ 145 por mês.

O acordo ainda define mudanças na regra média da gratificação para fins de aposentadoria. O reajuste nos benefícios está previsto a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas 2017 e 2019.

Clique sobre os números para ver o conteúdo disponível no site da Câmara.

PL´s 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255/2015

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