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Sindicalistas do país assinam Projeto de Lei para regular a comunicação

Escrito por: Érica Aragão

Durante o 12º CONCUT (Congresso Nacional da CUT) que acontece nesta semana em São Paulo, sindicalistas de todo o país assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) por um novo marco regulatório de comunicação para o país.

Durante a mesa de debate " A Defesa da Democracia e dos Direitos " a secretária Nacional de Comunicação da entidade, Rosane Bertotti, anunciou a Semana Nacional em defesa da Democratização da Comunicação e falou sobre o PLIP.

" Precisamos coletar mais de um milhão de assinaturas para mudar a história da comunicação neste país. Nesta semana, em todos os estados, acontecerão atividades e ações em defesa de uma comunicação com mais diversidade e pluralidade " .

A história dos meios de comunicação no Brasil é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio da palavra e do debate público, inclusive sem representatividade nacional. Um monopólio que está a serviço da elite econômica e não tem qualquer compromisso com o interesse público.

“Das 33 emissoras do Brasil, 24 delas estão sediadas em São Paulo. Outro dado importante é que menos de dez grupos têm o controle de 70% da mídia no País”, apontou Rosane, que também é coordenadora do FNDC.

A chamada grande mídia brasileira reproduz um pensamento único, e que nos últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado preconceito, discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político.

Na programação das emissoras de televisão não faltam exemplos disso: programas policialescos que incitam a violência e reforçam a criminalização da juventude que vive nas periferias, dos negros e das mulheres.

No jornalismo, o compromisso com a notícia factual e com a possibilidade do contraditório com pluralidade de ideias tem sido cada vez mais raro de se observar. A diversidade cultural e social deste imenso país estão invisibilizadas.

“A comunicação é um direito de todos e todas, é um direito humano. E a liberdade de expressão é condição indispensável para a garantia da democracia. A falta de diversidade é pluralidade das informações na grande mídia compromete a possibilidade de se formar uma opinião crítica " , destaca Rosane.

Como esta agenda vem sendo historicamente negligenciada pelos governos brasileiros, vários são os desafios do país para democratizar o setor, entre eles, a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social.

" Neste sentido, reiteramos a necessidade de unir esforços em torno da coleta de assinatura para o PLIP lançado em 2013 pela Campanha Para Expressar a Liberdade " , finalizou Rosane.

A assinatura também pode ser feita pela internet no site da campanha. E você pode acompanhar a programação nacional deações no site do FND. 

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