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Servidores do INSS em PE decidem pelo fim da greve
Servidores do INSS em Pernambuco decidem pelo fim da greve
Na última quinta-feira (24/09), pela manhã, no térreo da Gerencia Executiva Recife, aconteceu nova assembleia dos servidores do INSS. Foi analisada a proposta formalizada pelo governo na quarta (23/09) e decidiu pelo fim da greve da partir da quarta (30/09)
O motivo para retornar às atividades na próxima semana foi aguardar a assinatura do acordo entre as entidades nacionais e o Ministério do Planejamento, que deve ocorrer só na próxima terça-feira (29/09), às 17h, em Brasília.
A decisão dos servidores do INSS de Pernambuco foi subemetida à Plenária Nacional da CNTSS/CUT, que foi realizada no dia 24/09, em Brasília, com a participação de servidores da base do Sindsprev-PE: Ana Arraes, Maria das Graças Santana, João Batista Feitosa e Darcio Coelho.
Plenária Nacional da CNTSS/CUT, em Brasília
A assembléia realizada no dia anterior foi suspensa para possibilitar maior tempo para avaliar a proposta oficializada na última quarta (23) pelo governo.
Após analisar detalhadamente, ponto a ponto, o documento oficial, os participantes fizeram questionamentos e concluíram que houve avanços, entre eles:
- O período de vigência do acordo será de dois anos, com reestruturação das tabelas com base no reajuste salarial de 10,8%, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em 2017.
- A diferença de pontos da Gratificação de Desempenho (GD), para efeito de aposentadoria, entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 meses anteriores será implementada da seguinte forma: um terço da diferença em janeiro de 2017, um terço em 2018 e um terço em 2019.
- O limite mínimo (parte fixa) do pagamento da GDASS passará dos atuais 30 pontos para 70 pontos a partir de janeiro de 2016, alteração que deverá ser feita através de Projeto de Lei. Assim, fica mantido o limite máximo em 100 pontos e modificando o limite mínimo para 70 pontos.
- A progressão funcional para os novos servidores volta a ser de 12 meses.
- Criação de um comitê gestor da Carreira do Seguro Social, com composição paritária entre representantes do governo e das entidades sindicais.
- A reposição dos dias parados serão convertidos em horas de trabalho nas agências da previdência social (APS).
Confira nos links abaixo a Proposta do Governo
1 - Minuta Acordo de Conpensacao Com Ajustes Seguro Social 2
