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Os servidores do INSS em Pernambuco deliberaram pela continuidade da greve em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, dia 21/08.  O encontro foi realizado no térreo da Gerência Executiva do INSS Recife e reuniu funcionários das Agências da Previdência Social da capital, Região Metropolitana e do interior. A direção do Sindsprev destaca que foi muito importante o nível do debate ocorrido na assembleia que contribui para melhorar a interação entre a categoria. 

Inicialmente,  o coordenador do Sindsprev-PE, José Bonifácio, apresentou a proposta detalhada do governo que foi discutida em audiência entre o Comando de Greve da CNTSS/CUT e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG). Nesta reunião, realizada na quinta-feira passada, dia 20/08, o governo reapresentou verbalmente a mesma proposta debatida em audiências anteriores. 

Segundo o secretario geral do Sindsprev, Luiz Eustáquio, o governo continua sem apresentar uma proposta formal para que seja superado o impasse atendendo as reivindicações dos servidores. Diante disso, a orientação do Sindicato, aprovada na assembleia, é manter e intensificar as atividades do movimento paredista. 

Na próxima terça-feira, dia 25/08, no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes, está programada nova abordagem aos deputados e senadores da bancada pernambucana que embarcarão nos primeiros vôos do dia para Brasília. Esta ação tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a pauta da categoria e reforçar os pedidos de solução para a greve.

“Não é possível que o governo vá continuar tratando os servidores dessa maneira. Queremos esclarecer que a população não está sendo atendida nas APS não é por culpa dos servidores. A responsabilidade é do governo que nesses mais de 40 dias de greve ainda não apresentou nenhuma proposta oficial e assinada, necessária para que se chegue a um acordo. O movimento grevista tem que ser mantido com a união e participação dos servidores para conquistar o atendimento das nossas principais reivindicações”, destacou.  

Propostas apresentadas pelo MPOG na audiência de quinta-feira, dia 20/08:

1) Gratificação de Desempenho de Atividade da Carreira do Seguro Social – GDASS

a) A relação entre a parte fixa e a variável da GDASS passaria dos atuais 30% fixa e 70% variável, para 70% fixa e 30% variável; insistimos que tenha vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.

b) Alteração do pagamento da GDASS incorporada aos proventos de aposentadoria e de pensão dos atuais 50 pontos para a média de pontos paga nos últimos sessenta meses até a data da aposentadoria do servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão.

• Farão jus os servidores que ingressaram no serviço público até 19 de fevereiro de 2004;

• Essa alteração se dará em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018 e 2019. Debatemos a antecipação da primeira parcela para 2016, no que ficou de ser apreciado internamente no governo para nos dar uma resposta.

2) Progressão e Promoção na Carreira do Seguro Social para 12 (doze) meses

(a) Retorno do interstício de 12 meses para progressão e promoção na Carreira do Seguro Social, na forma vigente até 2007. O Comando de Greve da CNTSS/CUT pediu que sejam corrigidas as concessões   das progressões dos servidores de modo que beneficie aqueles que tenham sido prejudicados na vigência da atual legislação, ou seja, no atual prazo de 18 meses.

3) Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014

(a) Retirada imediata da referência ao servidor em nova redação, com alteração posterior e discussão compartilhada com as Entidades. Até nova publicação, o Regime Jurídico Único (RJU) vincula providências outras.

4) Jornada de 30 horas

(a) Suspensão de avaliação dos indicadores do REAT no ciclo atual (abril/2015 a setembro/2015) e nos dois próximos (outubro/2015 a março/2016 e abril/2016 a setembro/2016) para a definição do novo formato de acompanhamento. As regras de acesso e manutenção das agências no REAT permanecem.

O Comando de Greve reafirmou a importância de que o governo apresente uma solução definitiva para a questão da extensão da jornada de 30 horas para toda a categoria, inclusive, para os servidores da área meio.

5) Greve de 2009

(a) Processo em análise encaminhado pelo INSS ao Ministério do Planejamento. Garantida a não interferência na vida funcional do servidor em decorrência da participação no movimento paredista de 2009. Neste ponto o comando de greve da CNTSS pediu que sejam ressarcidos os valores descontado em decorrência da greve de 2009 para todos os servidores atingidos, inclusive, para os aposentados.

O Comando de Greve solicitou ainda que o governo não efetive os descontos em decorrência do movimento paredista de 2015.

6) Reestruturação da Carreira do Seguro Social

(a) Criação, através de lei, de Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da representação da direção do INSS, do MPS e do Ministério do Planejamento, além da representação dos servidores do INSS.

Como primeira tarefa, fica o Comitê com a responsabilidade de apresentar uma proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social no prazo de um ano podendo ser prorrogável por igual período.

7) Orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP, de 18 /03/13

(a) Encontra-se em processo de discussão entre a direção do INSS e a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, no sentido de rever as condições para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade para o conjunto dos servidores das agências do INSS.

8) Parcelas e percentuais de revisão remuneratória

(a)A proposta apresentada pelo governo ao conjunto das entidades representativas de servidores federais e reiterada em reuniões setoriais estão mantidas em quatro parcelas anuais, a partir de 2016, na seguinte ordem: 2016: 5,5%;  2017: 5,0%;  2018: 4,75%  e  2019: 4,5%.

O Comando de Greve da CNTSS/CUT solicitou que seja considerada a proposta de que o reajuste possa ser apresentado em apenas duas parcelas nos anos de 2015 e 2016.

Ao final da audiência a representação da SRT ficou de formaliza a proposta para as entidades nos próximos dias.