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Governo detalhou proposta para servidores do INSS nesta quinta (20/08)

Nesta quinta-feira (20/08), em Brasília,  aconteceu audiência entre o Comando de Greve da CNTSS/CUT e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Participaram pelo Comando de Greve: Sandro Cezar, Célio dos Santos, Raimundo Cintra e Mauro Plácido e pela SRT/MPOG: Sérgio Mendonça e Wladimir Nepomuceno.

O Governo reapresentou verbalmente, como já ocorrido nas reuniões anteriores ponto a ponto da proposta feito por este em resposta à pauta de reivindicação dos servidores do INSS.

Abaixo faremos um relato pormenorizado do que foi apresentado pelo governo:

1) Gratificação de Desempenho de Atividade da Carreira do Seguro Social – GDASS

a) A relação entre a parte fixa e a variável da GDASS passaria dos atuais 30% fixa e 70% variável, para 70% fixa e 30% variável; insistimos que tenha vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.

b) Alteração do pagamento da GDASS incorporada aos proventos de aposentadoria e de pensão dos atuais 50 pontos para a média de pontos paga nos últimos sessenta meses até a data da aposentadoria do servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão.

• Farão jus os servidores que ingressaram no serviço público até 19 de fevereiro de 2004;

• Essa alteração se dará em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018 e 2019. Debatemos a antecipação da primeira parcela para 2016, no que ficou de ser apreciado internamente no governo para nos dar uma resposta.

2) Progressão e Promoção na Carreira do Seguro Social para 12 (doze) meses

(a) Retorno do interstício de 12 meses para progressão e promoção na Carreira do Seguro Social, na forma vigente até 2007. O Comando de Greve da CNTSS/CUT pediu que sejam corrigidas as concessões   das progressões dos servidores de modo que beneficie aqueles que tenham sido prejudicados na vigência da atual legislação, ou seja, no atual prazo de 18 meses.

3) Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014

(a) Retirada imediata da referência ao servidor em nova redação, com alteração posterior e discussão compartilhada com as Entidades. Até nova publicação, o Regime Jurídico Único (RJU) vincula providências outras.

4) Jornada de 30 horas

(a) Suspensão de avaliação dos indicadores do REAT no ciclo atual (abril/2015 a setembro/2015) e nos dois próximos (outubro/2015 a março/2016 e abril/2016 a setembro/2016) para a definição do novo formato de acompanhamento. As regras de acesso e manutenção das agências no REAT permanecem.

O Comando de Greve reafirmou a importância de que o governo apresente uma solução definitiva para a questão da extensão da jornada de 30 horas para toda a categoria, inclusive, para os servidores da área meio.

5) Greve de 2009

(a) Processo em análise encaminhado pelo INSS ao Ministério do Planejamento. Garantida a não interferência na vida funcional do servidor em decorrência da participação no movimento paredista de 2009. Neste ponto o comando de greve da CNTSS pediu que sejam ressarcidos os valores descontado em decorrência da greve de 2009 para todos os servidores atingidos, inclusive, para os aposentados.

O Comando de Greve solicitou ainda que o governo não efetive os descontos em decorrência do movimento paredista de 2015.

6) Reestruturação da Carreira do Seguro Social

(a) Criação, através de lei, de Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a participação da representação da direção do INSS, do MPS e do Ministério do Planejamento, além da representação dos servidores do INSS.

Como primeira tarefa, fica o Comitê com a responsabilidade de apresentar uma proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social no prazo de um ano podendo ser prorrogável por igual período.

7) Orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP, de 18 /03/13

(a) Encontra-se em processo de discussão entre a direção do INSS e a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, no sentido de rever as condições para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade para o conjunto dos servidores das agências do INSS.

8) Parcelas e percentuais de revisão remuneratória

(a)A proposta apresentada pelo governo ao conjunto das entidades representativas de servidores federais e reiterada em reuniões setoriais estão mantidas em quatro parcelas anuais, a partir de 2016, na seguinte ordem: 2016: 5,5%;  2017: 5,0%;  2018: 4,75%  e  2019: 4,5%.

O Comando de Greve da CNTSS/CUT solicitou que seja considerada a proposta de que o reajuste possa ser apresentado em apenas duas parcelas nos anos de 2015 e 2016.

Ao final da audiência a representação da SRT ficou de formaliza a proposta para as entidades nos próximos dias. 

AVALIAÇÃO

A CNTSS/CUT entende que a greve tem que ser mantida e intensificada, pois neste momento de indefinição, só o fortalecimento do movimento poderá nos levar a vitória.

Apesar dos ataques que temos sofridos pelas redes sociais que visam estimular o ódio entre os colegas da mesma categoria, lançamos aqui um chamado unidade entre as mais diversas correntes de pensamento que existem no movimento sindical da seguridade social, pois a quem interessa a divisão da categoria em greve há mais de um mês em busca de conquistar os seus direitos?

A unidade dos trabalhadores é fundamental, sempre construímos o movimento nos espaços onde estamos, nunca deixamos de lutar, agora as razões para tanta agressividade, deve ter algum motivo oculto, muito longe com certeza dos interesses dos trabalhadores.

Estamos abertos ao diálogo, mas não podemos aceitar agressões verbais e até mesmo tentativas de agressões físicas, pois os nossos valores não permitem este tipo de atitude, logo o certo seria que a razão tomasse conta deste momento, sendo necessário estamos prontos para qualquer debate em defesa exclusiva do interesse da categoria.

Deixamos aqui registrado que mesmo antes do início da greve procuramos a direção da FENASPS para construirmos juntos o movimento de greve, mas infelizmente não conseguimos, mas fazemos um apelo a unidade.

Assim sendo, orientamos aos nossos sindicatos a manutenção da greve e a realização de assembleias nas unidades do INSS para fortalecer ainda mais a disposição da categoria, que seja ainda mantida a unidade dos comandos estaduais, pois isto é imprescindível para a vitória da nossa categoria.

Comando de Greve da CNTSS/CUT

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