Sindsprev esclarece depósitos judiciais


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Sindsprev esclarece depósitos judiciais em nomes de servidores do INSS


 

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsprev/PE informa que os valores judiciais depositados no Banco do Brasil em nome dos servidores ex-celetistas do INSS (ex-IAPAS e ex-INPS) referem-se à contribuição previdenciária retida no momento do pagamento dos processos 1561/89, 6ª Vara do Trabalho, e 1583/89, 4ª Vara do Trabalho. Estes dois processos tratam das correções do PCCS, período de janeiro de 1988 a dezembro de 90. Deste modo, os valores não pertencem aos servidores e serão convertidos em renda para a Receita Federal do Brasil (RFB). 



Fonte: Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsprev/PE

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