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O Sindsprev-PE realizará na sexta, dia 21/08, às 10:30h, no térreo da Gerência Executiva Recife do INSS, assembleia da categoria para avaliar a proposta formalizada do governo e decidir o rumo da greve.

No final da tarde desta quarta-feira (12/08), foi feita mais uma tentativa de negociação entre os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há mais de 30 dias, e o Governo Federal.  

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS/CUT), Associação Nacional dos Servidores da Previdência (Anasp), além de servidores da base da categoria de vários Estados estiveram  reunidos, mas não conseguiram resolver o impasse da greve, que deve se prolongar por pelo menos mais uma semana.  

Dirigentes do Sindsprev-PE: Irineu Messias, José Bonifácio e Francisca Alves

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendinça, abriu a reunião reapresentando os pontos que já haviam sido discutidos  em reunião anterior, no entanto, sinalizou a possibilidade de se avançar em alguns pontos específicos da pauta apresentada.

Em relação à mudança nos critérios de aposentadoria do servidor, esta passaria a levar em consideração a média de pontos dos últimos cinco anos de trabalho anteriores ao afastamento e contemplaria  todos os servidores aposentados a partir de 19 fevereiro de 2004. A nova regra seria implementada gradativamente, a começar no ano de 2017 até 2019, com a implantação de correção de 16,6% ao ano.  Os representantes sindicais solicitaram que as mudanças comecem a vigorar em 2016.

No tocante à GDASS, o governo acata a inversão da relação fixo-variável, passando de 70% para 30% o percentual condicionado às metas funcionais, sendo 20% atrelado a índices institucionais e 10% individual.

O interstício de 18 meses fica revogado, passando a vigorar a progressão funcional a cada 12 meses, com efeitos retroativos de atualização de nível para os servidores penalizados pela regra atual. O governo também se dispôs a pagar os valores descontados dos servidores em função da greve do ano de 2009 e utilizar a contagem desses dias para fins de tempo de serviço.

Em relação à adoção das 30 horas de trabalho para todos os servidores do INSS, o governo se comprometeu a discutir a viabilidade da aplicação dessa proposta , inclusive, nas agências do Programa de Expansão (PEX).  Enquanto isso, as 6 horas ficariam mantidas nas agências que conquistaram tal jornada, ficando suspensa sua vinculação às metas até setembro de 2016. Durante esse período, o governo veria de que forma o INSS poderia se adequar ao decreto  que regulamenta a questão do turno estendido. As entidades sindicais reafirmaram que não abrem mão de que as 30 horas contemplem todas as agências, independentemente do porte.

Outro ponto de destaque foi  a questão reestruturação da carreira do seguro social. O governo e as entidades sindicais  estão buscando um entendimento para que seja criado um comitê gestor, o qual disporá sobre a estrutura remuneratória e a carreira do servidor como um todo. Isso seria feito mediante uma lei que possa fixar a implantação da carreira dentro de um prazo de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

O governo também sinalizou para a garantia do pagamento de insalubridade para todos os servidores das APS, levando em consideração o ambiente de trabalho e não à exposição direta, como acontece atualmente.

Em relação ao reajuste salarial, o governo tornou a apresentar a proposta de 5,5% em 2016, 5% em 2017, com possibilidade de revisão dos índices para 2017 e 2018, que prevê aumento de 4,75% e 4,5%, respectivamente. As entidades sindicais solicitaram que o percentual seja melhorado e propuseram que o governo negocie apenas o percentual para o próximo biênio.

Ainda foi abordada pela representação dos trabalhadores a questão da proposta dos R$1.200,00 como incremento nos salários dos servidores do INSS, no que o governo disse taxativamente que este ponto não constava da pauta de reivindicação da categoria apresentada pelas entidades e que a proposta não teria como ser acolhida.

Os representantes da categoria solicitaram que o governo reavalie os pontos em que ainda há divergências e apresente formalmente a proposta por escrito para que seja apreciada pelos servidores, através das  assembleias estaduais. O representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se comprometeu a formalizar na próxima semana as propostas. ‘

A nossa orientação é manter e ampliar a greve até que o governo atenda a reivindicação da categoria, qualquer proposta apresentada pelo governo será submetida a apreciação da categoria em seus fóruns legítimos organizados pelos sindicatos em todo País.

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