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CNTSS defende revogação da Instrução Normativa 74
Encontro é resultado do processo de negociação da campanha salarial deste ano; Confederação cobrou atenção do Ministério da Previdência sobre a pauta específica do INSS
A posição contrária da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social à Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014, foi reiterada durante a reunião realizada na quinta-feira, 16/07, envolvendo os dirigentes da Confederação e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, José Nunes Filho.
Participaram em nome da Confederação as secretárias de Comunicação e de Finanças, respectivamente, Terezinha de Jesus Aguiar e Francisca Alves de Souza, Joaquim Antônio Ferreira, do Sindprev SE, e Ângela Maria Alves de Souza, do Sintfesp GO/TO.
O encontro ocorreu em virtude da pressão realizada pelos dirigentes sindicais durante a Audiência de 13 de julho com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e a presidenta do INSS, Elisete Berchiol. Naquela oportunidade, foi manifestado ao ministro que itens da pauta específica da campanha salarial dos servidores do INSS pudessem ser discutidos para a apresentação de soluções às demandas dos trabalhadores.
A prioridade dada ao tema da IN 74 dá-se pelo fato que ela prejudica de forma drástica os servidores. A instrução permite que o Agente Público puna o servidor por intercorrências que possibilitem aos beneficiários causar danos à Previdência.
O caráter punitivo se dá ao responsabilizar o servidor a partir do MOB – Monitoramento Operacional de Benefício sem instalar processo administrativo disciplinar. Uma medida autoritária que vem sendo combatida sistematicamente pela Confederação também por comprometer a vida funcional do servidor.
“Para a CNTSS/CUT é urgente a revogação desta Instrução Normativa. Queremos também a implantação urgente de processo de diálogo entre o Ministério é as entidades representantes dos trabalhadores para a construção de um novo modelo que humanize as relações e processos de trabalho. Hoje os servidores vivenciam cotidianamente situações de assédio moral e também de pressão por parte dos segurados por conta da sobrecarga de trabalho,” afirma Terezinha Aguiar.
Outro ponto destacado pelos dirigentes sindicais diz respeito à precariedade nas condições de trabalho. Respostas a esta falha estrutural já foram cobradas do Ministério da Previdência Social. Esta situação submete o servidor ao erro administrativo por conta do sistema corporativo ineficaz, em virtude das mudanças de legislação e pela própria carência da reposição da força de trabalho. São condicionantes que comprometem o trabalho desenvolvido pelo servidor.
As questões e sugestões apresentadas pelos trabalhadores foram acolhidas por José Nunes Filho. O diretor de Gestão de Pessoas do INSS tem acompanhado as reuniões feitas para apresentação de soluções às demandas dos trabalhadores mesmo antes do processo negocial desencadeado pela campanha salarial unificada dos servidores federais.
Nunes filho se comprometeu a apresentar os pontos elencados na reunião para apreciação do ministro Gabas. Também ficou sob a sua responsabilidade definir uma agenda para a próxima semana para obtenção do parecer do ministro e para dar continuidade à discussão sobre demais itens da pauta dos trabalhadores.
A Confederação quer manter uma agenda permanente para apreciação dos demais itens da pauta dos servidores. As lideranças sindicais foram enfáticas em reiterar que é fundamental a reconstrução de um novo modelo de gestão a partir de um processo coletivo de revisão dos procedimentos de trabalho. Para os trabalhadores, o modelo vigente já está esgotado.
