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Grupo de trabalho formado por conselheiros, sindicalistas e servidores terá 90 dias para sugerir medidas para fortalecer conselho que julga recursos da Previdência Social

A reestruturação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) foi reivindicada por participantes de audiência pública, dia 07.07.15, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para os convidados, o órgão deve ter uma presença maior no país, indo além das 29 atuais juntas de recursos.

Foi também cobrada a eliminação das discrepâncias salariais existentes entre servidores das juntas e das câmaras de julgamento. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex Cezar, foi um dos convidados que reclamaram:

— Como se pode ter um trabalhador ganhando praticamente a metade do que outro, realizando a mesma função? 

 Varleir Ertle, Cut Nacional; Senador Paulo Paim, pres. Comissão de Direitos Humanos;

Margarida Lopes, presidente da  ANFIP e Sandro Cezar, presidente da CNTSS/CUT 

 O CRPS julga os processos administrativos referentes a pedidos de revisão de decisões do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que afetam segurados e empresas. Antes de recorrer aos tribunais, o segurado pode entrar com pedido para revisão de qualquer benefício, como reavaliação do valor da aposentadoria ou auxílio-doença. Além das 29 juntas, existem quatro câmaras de julgamento e o Conselho Pleno, sediados em Brasília.

De gestão tripartite, os órgãos são integrados por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. São 106 conselheiros nas câmaras de julgamento e 525 nas juntas de recursos. Atuam no apoio 570 servidores, dos quais 270 requisitados do INSS, que têm os melhores salários, na faixa de R$ 8 mil. Outros 167 são servidores do Ministério da Previdência Social, cujos salários seriam a metade desse valor.

Pedro Luiz Vicznevski, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, também lamentou o congelamento, por oito anos, dos jetons pagos aos conselheiros. Indicações Dirigentes das centrais sindicais também questionaram a forma de indicação dos conselheiros das juntas de recursos. Alegaram que sindicatos com baixa representatividade indicam pessoas distantes dos interesses dos trabalhadores.

O representante da Central Única de Trabalhadores (CUT) no Conselho Nacional da Previdência Social, Valeir Ertle, sugeriu que as indicações sejam feitas pelas centrais sindicais, e não pelos sindicatos. — Não podemos permitir que escritório que advoga para um sindicato previdenciário fique indicando conselheiros nas juntas de recurso — disse.

Na mesma linha, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello, apontou a situação de “vulnerabilidade institucional” nas juntas, por não se saber quem cada conselheiro representa.

Os participantes também condenaram o desconhecimento da sociedade sobre as funções do CRPS. Pedro Luiz Vicznesky, por exemplo, cobrou um trabalho de divulgação institucional para que soluções dos conflitos sejam mais valorizadas. — O recurso administrativo é um modo de garantir mais justiça ao segurado, mas falta divulgação e o que temos é uma obscuridade total.

Ao fim do debate, ficou acertado que um grupo de trabalho estudará uma nova modelagem para o CRPS, com representantes das centrais, conselheiros e servidores.Dentro de 90 dias, uma proposta será entregue ao presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que dirigiu a reunião, sugerida por ele. Mudanças Paim anunciou que fará o que estiver ao seu alcance para viabilizar as mudanças necessárias no CRPS, abrindo diálogo com o Ministério da Previdência.

Para ele, as juntas e câmaras de julgamento precisam ser fortalecidas. — Assim poderemos ajudar os trabalhadores que fazem desses espaços sua última esperança de não ficar na mão dos advogados da indústria da Previdência — justificou.

O senador também endossou o pleito de valorização do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O vice-presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Moacir Meirelles, que antes havia cobrado a inclusão de representante dos aposentados nesse conselho, lembrou que a representação quadripartite já é prevista em lei.

O secretário-executivo- -adjunto do Ministério da Previdência Social, José Eduardo de Lima Vargas, ressaltou a importância do CRPS. Ele explicou que se trata de órgão estratégico que, por sua composição diversificada, favorece acordos para a solução de demandas no campo previdenciário. Dirigindo-se aos servidores, aproveitou para solicitar propostas para aperfeiçoamento do conselho, e não apenas críticas.

O presidente do CRPS, André Veras, descreveu a estrutura e funções do órgão. Ele informou que, em 2014, o conselho julgou mais de 400 mil recursos e destacou a redução de gastos: o custo final de um processo no CRPS sai por R$ 526,32; se a demanda for ao Judiciário, sobe a R$ 2.369,73.

Omar Aziz (PSD-AM) aproveitou o debate para cobrar atenção do INSS na estruturação das agências no seu estado. Ele afirmou que hoje há carência de pessoal, enquanto o órgão está para inaugurar quatro novas unidades.

— Não adianta inaugurar prédios se não há funcionários — criticou o senador.

Fonte: Jornal do Senado, 08.07.15, pág.11

https://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2015/07/08/jornal.pdf#page=11

Publicado em: https://crpsjuntasderecursos.wordpress.com/2015/07/12/orgao-de-recursos-ao-inss-devera-ser-alterado/

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