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No julgamento do Recurso de Agravo interposto pela Geap à Medida Cautelar do Tribunal de Contas da União, ocorrido na última quarta-feira, dia 13/05, o Ministro Relator, Benjamin Zymler acolheu, parcialmente, ao Recurso possibilitando a adesão dos dependentes e grupos familiares dos servidores que já aderiram aos planos de saúde da Fundação até a data da concessão da referida cautelar, 1º/04/2015, manifestando-se, ainda, no sentido de flexibilizar ainda mais a Cautelar, com a possibilidade de deferimento dos casos indicados:

a) Adesão de dependentes e de pessoas do grupo familiar dos servidores já ingressos (filho, cônjuge, pais, etc.);

b) Retorno ao plano do beneficiário que foi excluído em razão de inadimplemento financeiro, no período de 60 dias, a contar o prazo da data do seu cancelamento;

c) Dependentes que completaram a maioridade ou o limite de 24 anos e desejam permanecer no plano, no período de 60 dias, a contar o prazo da data do aniversário;

d) Dependentes acima de 24 anos, que desejam permanecer no plano, no grupo familiar do titular, no período de 60 dias, a contar o prazo da data do aniversário;

e) Dependentes que solicitam a permanência no plano como titular, em razão de óbito, no período de 30 dias, a contar o prazo da ocorrência do óbito;

f) Adesão de recém-nascidos, no prazo de 60 dias, a contar o prazo da data do nascimento;

g) Migração de beneficiários de um plano de saúde para outro;

h) Manutenção no plano de servidor redistribuído ou cedido.

O ministro Zymler levou em consideração as preocupações de ordem social e reconheceu a importância da Geap na vida dos beneficiários. “Vou deferir em parte para autorizar o ingresso dos dependentes e grupos familiares. Estamos tratando de vidas humanas”, disse o ministro.

O ministro Vital do Rego Filho, no julgamento, lembrou a cisão da Geap e a importância do TCU em colaborar com essa nova fase da Fundação, a nova Geap. Já o ministro Bruno Dantas, se disse preocupado com a atenção a saúde dos beneficiários da Geap.

A união fez a diferença

Desde que a Medida Cautelar foi impetrada até o acolhimento do recurso de agravo, a Diretoria Executiva da Geap se empenhou na busca por reverter a situação. A diretoria estabeleceu um grupo de trabalho que atuou em quatro frentes: na articulação com os ministros do TCU, parlamentares, ministros e gestores dos órgãos patrocinadores, na mobilização das entidades representativas dos beneficiários, na comunicação social, além do acolhimento e orientações aos beneficiários prejudicados.

Nos últimos cinco dias foram primordiais os papéis do Diretor de Serviços que substitui o diretor executivo, Francisco Monteiro Neto na condução e articulação de toda a equipe; da diretora de serviços Maria do Socorro Brito, que mobilizou entidades, parlamentares, gestores e manteve contato com ministros do TCU; do diretor de Administração e finanças, Antonio Gomes de Farias Neto, que além de assumir parte da mobilização interna, manteve o foco no bom exercício da Geap durante o período. As assessorias da Direx mantiveram contatos com sindicatos e associações, bem como participaram de diversas reuniões no intuito de conseguir o apoio necessário para a questão em favor dos beneficiários da Geap. É importante destacar o engajamento do presidente do Conad, Genildo Lins e do Diretor Executivo, Luís Carlos Saraiva Neves, que mesmo em férias, acompanhou a todos os desdobramentos, passando orientações e sugestões para a equipe.

O Conselho de Administração – Conad também não mediu esforços e se juntou a diretoria executiva da busca por reverter a situação que prejudicou, apenas nos primeiros 30 dias, mais de nove mil beneficiários. O conselheiro Ricardo Roberto Mäder Nobre Machado, procurador federal aposentado, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV, entidade que representa no Conad, esteve presente em vários momentos, participando de reuniões com a diretoria da Geap e aconselhando nas medidas a serem tomadas. Na reunião ocorrida na manhã de ontem no gabinete do Ministro relator, ele fez uma fala emocionada sobre o papel social da Geap na vida dos servidores públicos federais nestes 70 anos de história. Os conselheiros Luiz Carlos Correa Braga e Irineu Messias de Araújo também participaram ativamente das articulações.

Vários parlamentares e gestores públicos se envolveram neste momento importante para a Geap e para seus beneficiários, como os ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams e a secretaria executiva do Ministério das Comunicações; os senadores (as) Gleisi Hoffmann PT/PR, Humberto Costa PT/PE, José Pimentel PT/CE e o senador Garibaldi Alves Filho PMDB/RN. Garibaldi cumpre seu terceiro mandato no Senado, foi ministro da Previdência Social de janeiro 2011 a janeiro de 2015. O senador acolheu a solicitação da Geap para se unir na busca por reverter a Medida Cautelar, marcou a reunião com o ministro Zymler e acompanhou a comissão da Geap na reunião. Na ocasião ele demonstrou sua preocupação com os idosos aposentados e pensionistas, ressaltando que a Geap é uma das poucas operadoras que os acolhe.

Articulados pela Assessoria Institucional, diversos sindicatos e associações representativas dos servidores públicos federais também se envolveram na luta pelo acolhimento do recurso de agravo pelo TCU. Várias delas se reuniram com parlamentares mais ligados as suas áreas de atuação, como a CONDSEF e CNTSS dentre outras, bem como divulgaram em seus veículos de comunicação a preocupação com os desdobramentos da Medida para os beneficiários. Neste sentido, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP foi bastante atuante, não apenas na divulgação dos possíveis danos que a manutenção total da medida acarretaria, mas no acompanhamento e na busca por apoio político e institucional no sentido de reverter o quadro. O vice-presidente de política de classe, Jorge César Costa, durante os últimos dias, reforçou a postura da entidade em defender a Geap.

Apoios importantes

Depoimentos

Ricardo Roberto Nobre – conselheiro da Geap – Conad

conselheiro“O posicionamento prévio do TCU foi importante para da uma resposta às perplexidades causadas pela decisão anterior, que alijou beneficiários da assistência prestada pela Geap, permitindo que eles possam novamente contar com a cobertura. Não resolve o problema básico, mas já é um passo para a solução dentro do TCU. A decisão definitiva caberá ao STF, que no momento apropriado tomará a decisão mais adequada acerca da legitimidade do Convênio Único. E novamente será fundamental a mobilização de todos os interessados, a base representativa dos servidores e os políticos para que se manifestem e proponham uma solução definitiva para atender ao interesse da comunidade carente de assistência à saúde por parte da Geap.”

Jorge César Costa – vice-presidente da ANFIP

“Com esta decisão, podemos observar que existe, por parte do ministro relator do processo, certo entendimento da importância da Geap para o conjunto dos servidores públicos federais e para seus familiares. Ele já se mostrou sensível à questão, e a flexibilização mostra que abrimos um caminho para a discussão evoluir. Precisamos construir com as entidades que representam os servidores no Conad, caminhos para que a decisão futura do STF dê um desfecho positivo para o tema”.

Francisco Monteiro Neto – Diretor de Serviços e diretor executivo substituto

Dr Monteiro 

“Na minha exposição, falei da nossa preocupação maior que sempre foi a perda do exercício do direito que impedia o beneficiário de continuar com o tratamento, e a função social da Geap. Mas agradecemos a sensibilidade dos ministros, em especial, do Ministro Benjamin Zymler em entender a situação e rever a medida cautelar. É importante ressaltar também a atenção com que vários gestores e parlamentares recebeu a Geap e assumiu a nossa defesa”

Maria do Socorro Britto – diretora de Controle

“Esse fato contribuiu para servidores, governos e ministros do TCU reconhecerem a Geap como entidade que acolhe, cuida e colabora na regulação do mercado da saúde suplementar. Nestes 70 anos de história a Geap sempre cumpriu seu objetivo de cuidar da saúde dos servidores federais. Os ministros entenderam que temos uma nova Geap.”

Próximos Passos

As orientações de condutas e os próximos passos a serem dados no sentido de reverter a ADI do STF que suspende os efeitos do Convênio Único, serão passados em reunião através de vídeo conferência para todos os gerentes estaduais na manhã desta sexta-feira (15.05) às 11 horas da manhã.

Fonte:Boletim Eletrônico GEAP EM MOVIMENTO

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