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Adesões, migrações e reingressos da Geap suspensos pelo TCU

Os servidores federais beneficiados pelo Convênio nº 001/2013, celebrado entre a União e a Geap, estão impossibilitados de realizar novas adesões, migrações e reingressos pela Geap Autogestão em Saúde. A suspensão foi motivada por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com esta determinação ficam suspensos os efeitos do referido convênio até nova liberação. Os beneficiários já inscritos não serão prejudicados pela decisão do TCU, mantendo-se o vínculo inalterado entre a Geap Autogestão e os servidores beneficiados.

Diante da decisão, a direção da Geap publicou, em seu portal, uma nota de esclarecimento informando que está empenhando todos os esforços judiciais e extrajudiciais para revogar a medida deferida pelo TCU.  Abaixo transcrevemos na íntegra a nota:

Nota de Esclarecimento

Informamos que em 01.04.2015, às 18h30mim, a GEAP Autogestão em Saúde foi intimada da decisão do Tribunal de Contas da União - TCU que determinou a imediata suspensão, cautelar, dos efeitos do Convênio nº. 001/2013 celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP Autogestão em Saúde, bem como da Orientação Normativa nº. 9/2014 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até nova deliberação daquela Corte de Contas.

Desta forma, todas as inscrições, migrações e reingressos de beneficiários aos planos de saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, vinculados ao citado Convênio encontram-se suspensos.

Os beneficiários já inscritos não serão atingidos pela referida decisão do TCU, mantendo-se incólume o vínculo entre a GEAP Autogestão em Saúde e seus beneficiários.

Por fim esclarecemos que, a GEAP Autogestão em Saúde está envidando todos os esforços judiciais e extrajudiciais para revogar, ou pelo menos suspender, a medida deferida pela Corte de Contas, com intuito de continuar oferecendo a todos os seus beneficiários uma assistência à saúde de qualidade. No mais nos comprometemos em mantê-los informados a respeito de qualquer alteração da situação atual, e agradecemos pela compreensão.

Fonte: Portal da Geap Autogestão em Saúde

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