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Proposta que cria o SUT é arquivada na Câmara dos Deputados

Com o fim e o início de uma nova legislatura na Câmara dos Deputados, propostas como a que cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) são arquivadas. O PL 6573/13 referente a essa proposta estava aguardando parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Em matéria postada no site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é explicado que “a proposição pode ser arquivada com requerimento do autor do projeto nos primeiros 180 dias a contar da 1ª sessão da nova legislatura. Neste caso, fica retomada a tramitação do estágio onde está a matéria”.

O texto informa ainda que as entidades representativas dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre elas a Condsef e a CNTSS/CUT vão continuar defendendo a rejeição da proposta, que é considerada inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As entidades e os servidores defendem que antes de promover mudanças no MTE, o Governo Dilma deveria assegurar condições dignas para que o órgão exercesse adequadamente suas atribuições e funções. O próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reconhece que o MTE precisa recuperar sua importância e priorizar o atendimento da maioria da população.

Para ele, o MTE tem déficit grande de servidores e que apesar do esforço do quadro funcional há acúmulo de demandas cada vez maior. O défict  pode se agravar mais nos próximos anos com o aumento do número de servidores  prestes a se aposentar  e a falta de estrutura das carreiras, o  que provoca um alto índice de evasão entre os trabalhadores do MTE. 

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