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CNTSS/CUT participa de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Encontro realizado em Brasília, no dias 31/01 e 01/02, define eixos da Campanha Salarial Unificada, as pautas das lutas gerais do Fórum e a agenda de mobilização para 2015

Brasília recebeu nos dias 31/01 e 01/02, trabalhadores de várias categorias do serviço público federal para discutir e planejar as ações para a campanha salarial deste ano. Com o tema “Contra as Privatizações, as Terceirizações e a Precarização”, a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que contou com a participação de lideranças de todo o país, definiu a “unidade da luta” como o grande mote para as disputas que serão travadas em 2015.

Os eixos da Campanha Salarial Unificada, as pautas das lutas gerais do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e a agenda de mobilização para este ano foram os pontos centrais do encontro.

Os trabalhadores federais da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foram representados pela secretária de Comunicação da entidade, Terezinha de Jesus Aguiar, também diretora do Sintfesp GO/TO - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins. Também estiveram presentes representantes dos Sindicatos da Bahia e de Goiás filiados à Confederação.

A CNTSS/CUT tem acompanhado sistematicamente o processo de discussão da campanha salarial dos servidores públicos federais e contribuído com a organização do processo de lutas, assim como dos encaminhamentos das propostas.

A secretária considerou que o evento trouxe resultados positivos para a organização da luta dos servidores públicos federais. Informou que com os debates travados foi possível chegar a um consenso e fechar a pauta desta campanha, as formas de mobilização da categoria e um calendário de lutas que traz uma agenda com datas importantes. “Acredito que avançamos com as discussões e os trabalhos em grupo que realizamos durante a reunião do Fórum.

Foram aprovadas medidas que, com certeza, ampliam a nossa organização. Mas a grande questão foi ter reiterado como eixo principal de nossa luta a unidade da categoria e de nossas ações. Esta unidade na pauta e no movimento nos trará um fortalecimento na luta,” afirma Terezinha de Jesus.

A CUT – Central Única dos Trabalhadores foi representada por seu secretário adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol de Souza. Durante sua exposição, Armengol reforçou a necessidade que o movimento dos trabalhadores do serviço público federal tenha a unidade como princípio básico para sua luta e organização.

“Temos que ter muito claro que precisamos acreditar na nossa capacidade de unificar a nossa pauta e nossa campanha salarial. Vamos atingir nossos objetivos se chegarmos unidos em torno desta agenda”, afirma o representante da CUT Nacional.

Olhar sobre a realidade

As entidades presentes ao encontro puderam debater sobre um cenário já estabelecido com as mudanças políticas deste início de ano. O documento que convocava a participação dos trabalhadores no encontro do Fórum já destacava que: “(...) As políticas de ajuste fiscal, ampliação do superávit primário, cortes do orçamento, a minirreforma da previdência e trabalhista aplicada por medida provisória, devem se ampliar, num cenário econômico de queda da produção industrial, estagnação da economia, subida de preços, e também com o início da elevação dos índices de desemprego e cortes de vagas na indústria. Essas políticas tendem a precarizar ainda mais os serviços públicos, prejudicando principalmente a população mais pobre, e degradar as condições de vida dos servidores de todas as esferas.

A crise hídrica que atravessa São Paulo e outros estados, por irresponsabilidade dos governantes, já afeta a vida de milhares de pessoas, com racionamento e mesmo suspensão do fornecimento de água. Os serviços de transporte foram reajustados na maior parte do país, ainda que sem uma melhoria no fornecimento desse serviço, tão reclamado pela população em geral e a juventude e população das periferias em particular, o que está gerando mobilizações.

Em muitos setores da indústria (metalurgia, setor automobilístico, auto-peças, usinas de cana, dentre outros) já estamos vivendo um processo de fechamento de unidades, com conseqüente desemprego e desrespeito aos trabalhadores, que ficam sem receber seus direitos trabalhistas. (...)”  

Veja os pontos aprovados pela plenária a partir dos trabalhos em grupo:

1.    Pauta (eixos)

Índice linear de 27,3%.

Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.

Extinção do fator previdenciário

Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes

Incorporação de todas as gratificações produtivistas

Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização

Concurso público pelo RJU

Combate a toda forma de privatização

Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados

Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais

Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.

PEC 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez

Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas

Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras

Pela revogação do FUNPRESPe da EBSERH

2.  Mobilização/Campanhas

Campanha nacional pela suspensão de toda criminalização aos movimentos sociais

Campanha nacional pela melhoria dos serviços públicos e contra desmonte do estado praticado pelo governo.

Reorganizar os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais

Indicar discussão nas bases das categorias, durante a jornada de março, sobre indicativo de greve por tempo indeterminado

Pressionar o congresso pelaaprovação de projeto de lei sobre a negociação coletiva (Convenção 151)

Campanha pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria da dívida pública, como previsto na constituição

Pela Revogação das MP´s 664 e 665, entre outras, que retiram direitos dos trabalhadores

Fazer cobrança no STF pelo julgamento da data-base

Luta pelo aumento salarial dos trabalhadores

Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais aos trabalhadores da iniciativa privada, sem redução salarial

Transposição dos anistiados para o RJU. (lei 8112/90)

Campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho

Campanhas por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões.

Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE

Realizar Seminário nacional sobre precarização, terceirização e privatização no serviço público

Confecção de um jornal em comum das entidades para a campanha salarial 2015, inclusive envolvendo temas nacionais, como a crise da água e energética.

Pela revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade

Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás

Campanha pela revogação do FUNPRESPe da EBSERH

3. Calendário

25/02: Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG (Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados.

06/03: Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH;

Março: Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve.

07, 08 e 09/04: Jornada nacional de Lutas, em Brasília com discussão sobre indicativo de greve dos SPF’s.

Fonte: CNTSS/CUT

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 Entenda porque o reajuste é de 27,3%

Na matéria postada no site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesf), intitulada Federais unificam pauta e lançam campanha salarial com bandeira de luta que inclui índice linear de 27,3%, há uma explicação porque o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos vai buscar junto ao Governo Federal esse percentual.

O texto esclarece que “seguindo levantamento e estudos técnicos, incluindo um feito pela subseção do Dieese na Condsef, o fórum dos federais irá buscar junto ao Governo um índice de reajuste de 27, 3%. Esse percentual tem  como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014 e 2015).

Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo.

A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º trimestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um período de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo como é o caso do termo de acordo nº 11 (veja aqui) que prevê debate sobre a equiparação de tabela salarial no Executivo que tem por base a Lei 12.277/10 que criou tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior " .

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