+55 81 2127.8333
Aposentadoria dos servidores federais e Funpresp
Seminário do Sindsprev debate aposentadoria dos servidores públicos e previdência complementar (Funpresp)
O Sindsprev-PE realizou na quinta (29/01), no Centro de Formação e Lazer (CFL), um seminário sobre a aposentadoria dos servidores públicos e a previdência complementar (Funpresp).
Participaram do evento 190 servidores do INSS, Ministérios da Previdência Social (MPS), da Saúde (MS) e do Trabalho (MTE), da Região Metropolitana do Recife e do interior: Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina Escada, Goiana e Limoeiro, além de dirigentes do sindicato e da CNTSS/CUT.
Após a abertura feita pelo coordenador geral do Sindsprev-PE, José Bonifácio, a mesa foi composta pelo diretor do sindicato e da CNTSS, Irineu Messias; a dirigente do sindicato e da CUT-PE, Jeanne Ezucarly; o advogado Cláudio Ferreira (debatedor) e o palestrante Luís Fernando.
|
Pela manhã, com apresentação de slides, o advogado Luís Fernando explicou as mudanças realizadas no sistema de aposentadoria dos servidores públicos federais, após a promulgação das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Inicialmente, ele fez uma breve abordagem sobre o sistema de previdência social brasileiro: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), operado pelo INSS; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável aos servidores públicos e Regime de Previdência Complementar (RPC) administrado por entidades abertas ou fechadas. Através de um quadro comparativo, Luís Fernando comentou as regras de aposentadoria correspondentes a cada uma das emendas, com suas respectivas mudanças no decorrer dos anos. Ele destacou quatro fases distintas a serem levados em consideração: - Antes da EC nº 20 (até 16/12/1998) - Da EC 20/1998 à EC 41, de 2003 (16/12/1998 a 31/12/2003) - Após EC nº 41/2003 (a partir de 01/01/2004), com as alterações da EC nº 47/2005 - A partir da regulamentação da Previdência Complementar (05/02/2013) Após detalhar seis opções para quem vai se aposentar, ele recomendou uma análise cuidadosa no caso particular de cada servidor. " Quem ingressou antes de 2004, deve insistir na integralidade através de ações judiciais " , enfatizou. À tarde, Luís Fernando falou sobre o “Sistema de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp)”, tendo como debatedor o secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social (MPS), Jaime Mariz. Clique e leia a nota explicativa abaixo: Nota Técnica sobre opções de aposentadoria e Funpresp - SLPG Advogados.pdf Confira nos links abaixo os slides explicativos dos temas do seminário: Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.ppt Instituição da Previdência Complementar - Funpresp, na visão do Governo Federal (MPS).ppt
|
