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Dia Nacional de Lutas por Empregos e Direitos

Centrais sindicais protestam contra ataque aos

benefícios previdenciários e direitos trabalhistas  

Dirigentes das Centrais Sindicais, sindicatos e trabalhadores de diversas categorias participaram, no dia 28/01, dos protestos do Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos. Em Pernambuco, o ato foi realizado em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), na Avenida Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro.

A CUT, CTB, UGT, Força Sindical e Nova Central reivindicam a revogação e retirada das Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Federal, que atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-PASEP), pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão e auxílio doença.

Além disso, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas, sob o pretexto de “corrigir distorções e fraudes” no acesso a estes benefícios

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 As irregularidades existentes no acesso aos benefícios sociais devem ser apuradas e combatidas com o aperfeiçoamento da gestão dos referidos programas e não com a retirada de direitos.

No nosso estado, assim como no Brasil, o mercado de trabalho sofre com a alta rotatividade da força de trabalho e, com as novas exigências para acesso ao seguro-desemprego, milhares de trabalhadores serão penalizados, principalmente, a juventude trabalhadora e os assalariados rurais das culturas sazonais.

Para inibir a rotatividade no mercado de trabalho gerada pelas demissões sem justificativa é prioridade para o movimento sindical a ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe esse tipo de prática.

Para ilustrar os efeitos nocivos das MPs 664 e 665, o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, destacou a questão do seguro-desemprego.

“Há categorias cuja lógica de seus setores de atividade dificilmente dispõem de empregos que durem 18 meses ininterruptos. A construção civil e o comércio são dois exemplos. O que essas pessoas farão se a regra do seguro desemprego mudar?”, questionou.

O governo Dilma quer exigir que o seguro só possa ser acessado, pela primeira vez, por quem comprovar um ano e meio de vínculo empregatício, ao contrário da obrigatoriedade atual de seis meses.

O governo Dilma precisa suspender essas medidas que retira direitos dos trabalhadores. Na próxima terça-feira, dia03/02, dirigentes sindicais da CUT e de outras centrais serão recebidos por ministros do governo Dilma, em Brasília, durante audiência em que cobrarão a retirada das MPs.

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