NOTÍCIAS

 A iniciativa do evento foi do Sindsprev/PE e a realização ficou a cargo

 da CNTSS/CUT

Servidores das Juntas de Recursos reúnem-se e aprovam propostas para solucionar questão salarial e funcional

No dia 30 de janeiro, no CFL, foi realizado o I Encontro Regional Nordeste dos Servidores das Juntas de Recursos do Ministério da Previdência Social (MPS). No evento foram discutidas a reestruturação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a situação funcional e salarial dos servidores, além de ser debatida a organização e mobilização destes funcionários e a preparação de um encontro nacional. 

Na abertura o dirigente do Sindsprev/PE, Irineu Messias, deu boas- vindas aos participantes e os informes gerais das iniciativas e articulações dos temas relacionados aos servidores das Juntas e atuação dos relatores nos CRPS.

Ele destacou a importância da CNTSS e do Sindsprev na luta para solucionar a situação funcional e salarial dos servidores e a busca constante das duas entidades para implementar a reestruturação e o fortalecimento do órgão. Foram realizados trabalhos em grupos para levantamento de propostas e encaminhamentos. 

O encontro reuniu servidores da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará

e Pernambuco

Foram registradas 37 propostas, resultantes do encontro, e todas foram sistematizadas e organizadas pela organização do evento. Conheça as propostas aprovadas e os encaminhamentos: 

Propostas

Levar ao conhecimento da sociedade o papel e a importância da Junta de Recurso

Programa permanente de formação

Atribuir autonomia administrativa as juntas

Redução do numero dos processos e da referencia de 100 para 65 e o valor do jeton a ser pago corresponder aos 100 processos, com ampliação do número de turmas ou critério de pontuação por equivalência de complexidade, atribuindo peso por processo

Retorno da pré-análise administrativa dos processos

Criação de quadro próprio para junta

Capacitação permanente dos relatores e servidores

Apresentar novos processos de trabalhos aos gestores

Criação da função de assistente técnico

 O CRPS promova um encontro nacional com os relatores para debater a reestruturação dos conselhos e assuntos pertinentes aos relatores

Realizar de imediato um curso nacional de legislação previdenciária sob a ótica recursal, através de plataforma de educação a distancia

 Realizar de imediato um curso regional de legislação previdenciária para relatores e servidores das juntas;

Instituir a escola previdenciária das Juntas de Recursos

Fortalecer a assistência técnica para a análise dos processos, através de assistentes sociais, médicos, administrativos e com realização de diligencias

Rever o valor pago de gratificação para secretários das juntas, transformar em “DAS”

Realizar os exames médicos periódicos dos servidores lotados nas juntas

Adequar os e-mails institucionais

Implementar maior articulação entre as JRPS e CRPS

Aumento do valor do jeton e atribuí-lo também ao servidor ativo

Aumentar o nível de perfil de acesso a internet

Criar uma central de recursos no INSS para recepcionar os indeferimentos para encaminhamento as juntas

Criar uma central de recursos na junta para recepcionar os indeferimentos gerados no INSS

Criar central de análise nas juntas para pré-análise dos processos e distribuição dos mesmos para os relatores através das secretarias

Colocar cartazes visíveis sobre o papel e importância das juntas nas APS’s

As juntas possuírem assistentes técnicos concursados: médico, assistentes sociais e administrativos

Retorno do controle jurisdicional dos processos com alteração do sistema e-recursos

Atribuir pesos aos processos, a partir das complexidades, atribuindo valor equivalente e proporcional

Criar setor de estatística e controle interno para análise das decisões dos processos nas juntas

Local próprio para funcionamento das juntas fora das dependências do INSS

Criar plano de cargo para os servidores das juntas

Criar nas juntas espaço para estudo de caso, a partir das complexidades do cotidiano de trabalho (possibilidade de envolver os relatores)

Maior transparência na definição do processo de nomeação dos conselheiros, respeitando o regimento interno

Instituir um programa de recepção de candidatos à Relatoria, para apresentação prévia da estrutura, critérios, funcionamento, responsabilidades e repercussão de suas atividades junto às JRPS e à sociedade, antes mesmo de seu ingresso ao Quadro de Conselheiros

Treinamento e acompanhamento inicial, para os conselheiros empossados, oferecendo o conhecimento sobre as rotinas pertinentes às atividades dos relatores dos processos, além de torná-los aptos a usar as ferramentas e sistemas disponíveis

Treinamento e acompanhamento sistemático para atualização de rotinas e sistemas e encaminhamento de propostas ao Conselho de Recursos sobre a necessidade de cursos e treinamentos mais específicos

Promoção de integração entre os Conselheiros e os órgãos por eles representados, os servidores e a Gestão, a Procuradoria e a Defensoria Pública, com realização de seminários e reuniões regulares

Apoio e suporte ao conselheiro no desenvolvimento das suas atividades, com as seguintes atribuições funcionais:

a)     Suporte técnico para uso das ferramentas do  e-recursos,  potencializando os recursos oferecidos pelo sistema

b)    Acompanhar as alterações ocorridas no sistema para repasse e orientação aos relatores, tais como: introdução de novos localizadores, disponibilização de outros recursos/ferramentas (Ex: consulta ao CNIS com a respectiva juntada)

c)     Estruturas e manter atualizado acervo de dispositivos legais: leis, decretos, portarias, pareceres, enunciados, sumulas, etc.

d)    Suporte técnico aos conselhos, no tocante a:

 Legislação Previdenciária

Sistemas corporativos do INSS

Estruturar e manter atualizado acervo de acórdãos de referencias;

Orientar aos conselheiros na análise dos processos

Acompanhar a dinâmica de legislação previdenciária e de outros órgãos, quando tem reflexo no âmbito da previdência social (Ex: contribuinte baixa renda) disponibilizando-a para o conselheiro e orientando-os quanto às mudanças/alterações havidas

Realização de Pesquisas para auxiliar na formação de convicção.

Encaminhamentos

Indicação para que o Encontro Nacional dos Servidores das Juntas de Recursos seja realizado em dois dias: 27 e 28 de fevereiro. O local do evento ainda não está definido.

Realização do II Encontro Regional/NE no dia 10 de abril, ainda sem Estado definido

Leia na íntegra o relatório  do encontro

« Voltar