NOTÍCIAS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou, no Diário Oficial da União, de 03/04/14, a Portaria nº 113, informando que o expediente dos servidores federais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, será encerrado às 12:30h pelo horário de Brasília, em todo o país.

Nos dias de jogos nas cidades sedes, incluindo Recife, o horário de funcionamento deverá seguir a programação de feriados, pontos facultativos e redução de expediente determinada pelos poderes públicos municipal e estadual.

Como o governo do nosso estado decretou ponto facultativo nos dias de jogos na Arena Pernambuco, somente neste caso deverá ser feita a compensação do horário.

Interpretação divergente no INSS

O Sindsprev recebeu denúncias de que gestores de agências do INSS estão exigindo dos servidores do período da tarde o comparecimento ao trabalho no expediente da manhã, para compensar horas não trabalhadas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.

Diante disso, dirigentes do Sindsprev fizeram contato telefônico com o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, quando foi esclarecido que os gestores não podem exigir mudanças de expedientes,

Esse entendimento também se aplica aos servidores do Ministério da Saúde e demais órgãos federais, conforme o Comunicado nº 554955, emitido em 09/06/14, pela Secretaria de Gestão Pública, do MPOG.

Confira na íntegra a Portaria nº 113/2014, do Ministério do Planejamento.pdf

« Voltar