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Horário do serviço público nos dias de jogos
Horário do serviço público federal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014
O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 113, de 3 de abril de 2014, que informa os horários do serviço público federal nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2014, cujo início se deu na quinta-feira, 12/06. No informe, o horário de expediente dos servidores se encerrará às 12h30 pelo horário de Brasília, sendo garantidos os serviços considerados essenciais.
Por exemplo, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como nas Agências de Previdência Social (APS) e nas Gerências Executivas, o expediente será iniciado às 7h e encerrará às 12h30 nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, em todo o País. É importante destacar que a portaria não prevê a compensação de horários pelos servidores e não determina que aqueles que trabalham no período da tarde são obrigados a comparecerem no expediente da manhã.
Esta regra, entretanto, não se aplica às cidades sedes: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Natal, Fortaleza, Manaus, Cuiabá, Curitiba e Recife. Nessas localidades, o horário de funcionamento das repartições públicas seguirá a programação de feriados, pontos facultativos e redução de expediente determinada pelos poderes públicos municipal, estadual ou distrital para a realização de toda e qualquer partida da Copa do Mundo, em seu âmbito, e não só as da Seleção Brasileira.
Por exemplo, ontem, dia 12/06, como o jogo de abertura foi realizado em São Paulo e era feriado na cidade, as agências do INSS não abriram na capital paulista. Já as agências da Previdência Social nas demais cidades encerraram o expediente ao meio dia e meia.
Denúncias - O Sindsprev recebeu denúncias de que gestores de agências do INSS estão exigindo dos servidores do período da tarde o comparecimento ao trabalho no expediente da manhã, para compensar horas não trabalhadas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira.
Diante do desentendimento na interpretação da portaria, a direção do Sindicato manteve contato telefônico com o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho. Dirigentes do Sindicato também vão procurar os gestores que estão interpretando de forma equivocada a portaria, no sentido de melhor esclarecer a aplicação dessa orientação, sem prejudicar os servidores.
De acordo com José Nunes, a portaria determina que não haverá compensação de horas não trabalhadas nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Nas unidades do INSS que estão localizadas nas cidades sede, caso do Recife, e que seguirão a programação de feriados ou pontos facultativos nos jogos das demais seleções, haverácompensação das horas não trabalhadas.
Por exemplo, na sexta-feira, dia 20/06, a Arena Pernambuco recebe a partida entre a Itália e Costa Rica, às 13h. Para este dia, o Governo do Estado decretou ponto facultativo integral nas repartições públicas situadas no Grande Recife. As agências do INSS desses locais não abrirão neste dia, mas os servidores terão que compensar, posteriormente, as horas não trabalhadas.
