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Medida Provisória que restitui DPNI/VPNI é

aprovada em Comissão Mista do Congresso

Esse foi o primeiro de uma série de trâmites até que a MP vire Lei e salários sejam restituídos

José Bonifácio, Coordenador Geral do Sindsprev, e os dirigentes Irineu Messias e Luiz Eustáquio acompanharam todas as rodadas de negociação em Brasília. Luta contou com grande mobilização da categoria e com o apoio do deputado estadual Isaltino Nascimento.

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 6 de maio, o texto da Medida Provisória 632/2013, que dentre outras questões, determina a restituição da DPNI/VPNI dos servidores da Saúde, da Previdência e do INSS, agora na nomenclatura unificada de Diferença Individual (DI) para esses servidores.

O texto da emenda foi negociado entre o Ministério do Planejamento e representantes da CNTSS e do Sindsprev, em uma articulação que envolveu ministros e secretários executivos da Saúde e da Previdência, da presidência do INSS, e de senadores e deputados federais ligados à base de sustentação do Governo, incluindo os presidentes de ambas as casas legislativas.

A MP 632 segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e em seguida para o plenário do Senado onde será votada  e posteriormente para sansão presidencial. Somente após essa tramitação é que o Ministério do Planejamento poderá adotar as medidas administrativas que efetivamente devolvam aos salários dos servidores os valores deduzidos. Além dos servidores de Pernambuco, foram beneficiados os de Alagoas, Paraíba, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Sergipe e Mato Grosso do Sul.

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