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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) comete erro em folha de pagamento

Mais uma ação equivocada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e que atinge alguns servidores do Ministério da Saúde, Previdência e INSS, inclusive de Pernambuco.  Nesta sexta-feira, dia 28/03, os servidores foram surpreendidos nos seus locais de trabalho com a emissão de um comunicado aos dirigentes do setor de recursos humanos dos órgãos da Administração Pública Federal, informando que devido a problemas técnicos no processamento da folha de pagamento deste mês de março foram excluídas indevidamente as rubricas DPNI, para os trabalhadores da Saúde, e VPNI para o pessoal do INSS.

De acordo com o documento foram adotados alguns procedimentos para resolver este problema. “A inclusão das rubricas excluídas e a elaboração de relatórios complementares, com data de crédito para o dia 1º de abril, ou seja, mesma data de crédito dos relatórios disponibilizados”. Na prática isto significa que os servidores que foram atingidos por esse erro receberão os contracheques de março sem a rubrica e os valores referentes a essas gratificações que serão pagas em folha complementar na mesma data do pagamento dos salários, 1º de abri. O MPOG está garantindo que a rubrica será incluída no contracheque do mês quatro.

A direção do Sindsprev repudia a ocorrência desse fato desagradável, exigindo do Planejamento uma solução imediata para o problema e reafirma seu compromisso de continuar a luta pela integralidade da gratificação, conforme acordos firmados  a partir de 2005 entre o Governo Federal e os trabalhadores. A DPNI e VPNI são conquistas e não podem ser retiradas. O Sindicato juntamente com a categoria vai continuar mobilizado no sentido de preservar os direitos alcançados historicamente pelos trabalhadores.

Na próxima terça-feira, dia 1º/04, dirigentes do Sindsprev/PE estarão em Brasília para acompanhar as negociações, visando a reversão da medida arbitrária do MPOG de deduzir a DPNI e VPNI dos salários dos servidores e vão intensificar as ações políticias para a aprovação de emendas à Medida Provisória 632, que resolveriam definitivamente o problema. Os diretores vão levar pessoalmente seu repúdio ao Planejamento por mais esse grave erro contra os trabalhadores. 

Lei na íntegra comunicado do Ministério do Planejamento para setor de recursos humanos

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