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Governo debita DPNI e VPNI dos

servidores da Saúde, Previdência e INSS

O governo federal, em medida tomada pelo Ministério do Planejamento e sem o conhecimento sequer dos ministérios da Saúde e da Previdência, determinou a dedução da parcela de 5% de reajuste acordado com os servidores (15% dividido em três parcelas de 5% nos anos de 2013, 2014 e 2015) sobre a DPNI e da VPNI dos servidores da Saúde, Previdência e INSS de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Foram 60 mil servidores nestes três estados, prejudicados com a decisão arbitrária do Governo.

O assunto vinha sendo tratado em negociações com o Sindsprev-PE e a CNTSS/CUT, e havia o compromisso do Ministério do Planejamento de realizar um estudo e encaminhá-lo à Casa Civil da Presidência no sentido de discutir a correção da Lei e impedir a dedução da DPNI/VPNI. Porém as negociações foram atravessadas por essa medida unilateral do governo.

Consciente de que a medida é injusta, ilegal e arbitrária, dirigentes do Sindsprev-PE foram a Brasília na terça (25) e quarta (26). Unidos ao Sindsprev-PB, CNTSS/CUT e ANASP, foram recebidos nos ministérios da Saúde, da Previdência, no intuito de pressionar o governo a rever essa decisão. Após reuniões com representantes dos ministérios, ficou claro para os dirigentes que a luta terá, obrigatoriamente, que envolver os servidores ativos e aposentados, em manifestações públicas e atos políticos que forcem o governo a rever sua posição.

O assunto foi debatido com os servidores ativos e aposentados, quinta-feira (27), em assembléia bastante participativa, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Estiveram presentes os dirigentes Irineu Messias, José Bonifácio, Luiz Eustáquio, o deputado estadual Isaltino Nascimento, o advogado do Sindicato, Fabiano Parente e o assessor jurídico Cláudio Ferreira.

Na ocasião, os servidores decidiram que após o Carnaval será realizada uma série de manifestações nos locais de trabalho, de forma a esclarecer a categoria sobre os desmandos impetrados pelo governo federal com a redução salarial dos servidores. “Essa dedução da DPNI dos servidores da Saúde e Previdência, e da VPNI do INSS contraria um acordo coletivo de trabalho alcançado em 2006 entre governo federal e servidores. O que percebemos é que o governo está descumprindo um acordo que resultou em Lei, a qual ele próprio foi signatário”, ressalta Irineu Messias. “Dessa forma o governo põe em risco sua própria credibilidade na construção de futuros acordos”, acentua o dirigente.

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