NOTÍCIAS

Em todos os Tribunais Regionais Federais está suspenso o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) porque o Governo Federal não repassou os recursos necessários à Justiça para liberação dos créditos dessas ações, conforme consta na nota divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O pagamento das RPV’S inscritas no intervalo entre 1004761 a 1029412 estava previsto para ser efetuado a partir do último dia 9 de dezembro. O Sindicato vai pressionar o Poder Executivo a repassar a verba à Justiça. Assim que for confirmada a liberação dos créditos, o Sindsprev informará de imediato à categoria. 

Leia na íntegra a nota de esclarecimento do TRF5, que também pode ser acessada pelo site: www. Trf5.jus.br

" A Subsecretaria de Precatórios informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários ao pagamento das RPVs autuadas no mês de outubro/13, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1004761 a 1029412 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal, já que o TRF5 não dispõe de recursos financeiros para liquidação dos referidos requisitórios. A Presidência deste Regional já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o desconforto causado pelo inadimplemento, estando no aguardo da orientação a ser seguida por esta Corte”. 

(Fonte: TRF5)

« Voltar