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Adiada votação do PL 4330 da terceirização
" É uma vitória dos trabalhadores, mas mobilização continua " , diz Vagner Freitas. Protesto da Central no Congresso hoje, dia 03/09, levou ao cancelamento da sessão da Comissão onde está o PL 4330
A sessão que votaria, nesta terça-feira (3), o PL 4330, da terceirização, foi cancelada. “Essa é mais uma vitória dos trabalhadores, da mobilização. Nós impedimos a votação do projeto hoje, mas amanhã o texto pode ser votado, por isso a mobilização continua”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em frente ao Congresso Nacional, após o cancelamento. O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados onde será votado.
Por volta das 14h30, as polícias militar e legislativa formaram um cordão de isolamento na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, que dá acesso à CCJ, para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes da CUT. Usaram violência, gás de pimenta para barrar a manifestação. Houve tumulto e correria, e até dirigentes cutistas feridos. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado. O presidente nacional da CUT deixou o local para tentar liberar cutistas que foram presos durante a manifestação.
O dirigente Sheakspeare Martins de Jesus, diretor executivo da CUT nacional, foi agredido por policiais quando tentava entrar na Câmara, juntamente com outros dirigentes e militantes da Central. " A polícia me empurrou, me jogou no chão. Eu cai, bati a cabeça, levei chutes e pontapés dos policiais " , controu o sindicalista, que foi socorrido por companheiros e não quis ser levado a um serviço médico. O dirigente se diz já acostumado à trruculência da Polícia contra manifestações pelos direitos dos trabalhadores.
Após o cancelamento da sessão, dirigentes e a militância da CUT se dirigem ao acampamento montado em frente ao Congresso Nacional por conta da vigília organizada contra a votação do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tem apoio dos empresários e amplia a precarização do trabalho terceirizado. Segundo Vagner Freitas, os manifestantes permanecerão acampados no local para acompanhar uma possível votação e pressionar os parlamentares pelo voto contrário ou retirada do projeto da CCJ.
Mais cedo, antes da confusão, Vagner Freitas tentou negociar a entrada de uma representação para acompanhar a sessão da votação do PLi 4330.
“O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização”, disse Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, ao relatar que o cenário fora e dentro do Congresso era de terror contra os sindicalistas.
Escrito por: Vanilda Oliveira e Marize Muniz - CUT Nacional
Violência não intimida e CUT volta ao Congresso nesta quarta, 04/09, contra PL da terceirização
Dirigentes e militantes relatam violência contra protesto pacífico
A Câmara dos Deputados, supostamente, a Casa do Povo, deu uma vergonhosa demonstração de incapacidade para lidar com os movimentos sociais na tarde desta terça-feira (3).
Uma manifestação pacífica da CUT, com cerca de três mil pessoas, foi recebida pela polícia legislativa, militar e o batalhão de choque com spray de pimenta, arma de choque e cassetetes. Dezenas de trabalhadores foram agredidos e alguns tiveram ferimentos leves.
Presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, conta que a orientação desde manhã era barrar qualquer sinal de mobilização. “Eu tinha uma audiência com o André Vargas (vice-presidente da Câmara) e, quando fui entrar na Câmara, começaram a me questionar, perguntar onde eu iria e dizer que hoje nem funcionário teria acesso à Casa pela chapelaria. Nitidamente, estavam filtrando para evitar que o nosso pessoal tivesse acesso”, comenta.
Para a dirigente, a polícia legislativa demonstrou um claro despreparo. “Trabalhador não se recebe dessa forma. Era a vida da classe trabalhadora sendo discutida lá dentro e deveria haver alguém para negociar e evitar esse tumulto.”
Segundo o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, a confusão começou quando um soldado da polícia legislativa atirou uma bomba de gás nos trabalhadores que queiram participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que poderia votar hoje o PL 4330/2004.
O dirigente foi agredido com golpes de cassetete na altura do quadril e no rosto e um carro de som da CUT-DF, popularmente conhecido como “pipoqueira”, também foi destruído.
De acordo com Britto, a restrição ao acesso da Central à CCJC não é recente. “Não é de hoje que, se você vai à Câmara com camiseta da CUT, acaba proibido de entrar.”
Continuaremos a luta – Mesmo perante as agressões, a Central não abandonará a luta contra o PL que escancara a terceirização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Secretário de Finanças da CUT-SP, Renato Zulato, também teve a mão machucada por um cassetete quando tentou proteger o rosto. Para ele, os policiais demonstraram total despreparo para lidar com a situação. “Parecia a polícia treinada pela ditadura, que não dialogava. Fecharam a entrada em todos os anexos e não podia entrar ninguém. Mas não vamos desistir, enfrentamos a ditadura, não deixaremos de lutar por nossos direitos e amanhã de manhã voltaremos para cá novamente”, disse.
Clima de revolta – Assessor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Nelson Canezin diz que, após a atuação desastrosa da polícia, o clima era de revolta.
“Por que os trabalhadores não podem entrar e os empresários têm livre acesso à Câmara”, questionou.
Ele refere-se a uma manifestação no dia 14 de agosto, quando militantes contratados por empresários puderam entrar na CCJC para defender o projeto e, da mesma forma que hoje, militantes cutistas foram barrados. Clique aqui para saber mais.
Ainda com os olhos, boca e nariz ardendo devido ao efeito do gás pimenta, o dirigente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Ari de Souza, mostrava perplexididade com a reação dos responsáveis pela segurança pública
“A Casa exerceu uma papel muito ruim, um ataque à democracia. A Casa não é do povo? Como, se estão fechando as portas?”, lamentou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
Escrito por: Luiz Carvalho
