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Nos dias 15 e 16/08, em João Pessoa-PB, foi realizado o Encontro da CNTSS/CUT com as assessorias jurídicas de sindicatos dos estados de Pernambuco, Paraíba, Goiás, Maranhão, Bahia, Alagoas, Sergipe, São Paulo e do Distrito Federal.

O objetivo principal foi trocar experiências e traçar estratégias comuns de defesa para questões jurídicas dos servidores federais. “A idéia é fazer uma articulação em que a assessoria da CNTSS/CUT e os sindicatos trabalhem em conjunto, não isoladamente”, disse a secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha Aguiar.

No primeiro dia, 15/08, após uma exposição das dificuldades enfrentadas por cada sindicato, os assessores jurídicos se reuniram em separado para discutir as demandas e traçar estratégias conjuntas.

Enquanto os advogados debatiam os assuntos específicos, os representantes do sindicato permaneceram no auditório do Sinttel-PB com a categoria,  onde fizeram uma análise da atual conjuntura e discutiram as ações políticas e jurídicas que o Sindsprev-PB vem encaminhando na área jurídica.

Foram colocadas pelos estados como demandas relevantes  planos econômicos retirados dos contracheques, equiparação das gratificações entre ativos e aposentados, processos que tramitam há anos na justiça, DPNI, Geap e Mandato de Injunção (880). Questões como organizações sociais, acumulação lícita, aposentadorias, turno estendido, duplo vínculo, GDM dos médicos também foram debatidas.

A secretária de Comunicação da CNTSS aproveitou a oportunidade para informar que está saindo uma publicação construída pelas entidades no GT com a revisão da resolução 264, que trata da adesão do Turno Estendido. Também falou sobre o andamento do acordo coletivo assinado em 2012 (Clausula 9ª) que trata da reposição salarial para quem fez greve em 2009. Segundo ela, encontra-se tramitando no INSS.

Criação de um coletivo jurídico da CNTSS/CUT e encaminhamentos para resolver a demanda da DPNI/VPNI

Esses foram os pontos destacados no segundo dia do Encontro Jurídico da CNTSS (16/08).

Os assessores jurídicos dos sindicatos se reuniram e fizeram uma discussão das demandas dos servidores públicos federais e apresentaram na manhã do segundo dia de reunião os encaminhamentos à plenária. Entre os assuntos, destacou-se a retirada da DPNI/ VPNI dos contracheques dos trabalhadores dos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Também entraram na pauta de discussão as questões dos Anistiados, das Organizações Sociais, do Mandado de Injunção 880, além da paridade das gratificações, entre outros.

Com relação à DPNI foi discutido o que já vem sendo feito do ponto de vista jurídico, inclusive, com a tentativa de alteração da legislação, mas também debatido  o que pode ser feito daqui pra frente do ponto de vista político.  Ou seja, reforçar com a CNTSS os encaminhamentos  que podem ser feitos pelo viés político.

Todas as definições para essas demandas  constarão em um relatório  elaborado pelas diretorias jurídica de Goiás e da Paraíba, que será democratizado e ampliado para todos os outros Sindicatos da base.

Já a criação do coletivo jurídico da CNTSS foi bastante elogiada pelos sindicatos e pela categoria presente ao encontro. O evento superou as expectivas dos participantes e da direção do SindsprevPB. 

Fonte: Sindsprev-PB 

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