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  III Encontro Nacional de Trabalhadores com Deficiência  Debate propostas para o estatuto da pessoa com deficiência na área do trabalho

Realizado pela CUT Nacional nos dias 26 e 27/07, em São Paulo, o III Encontro Nacional de Trabalhadores com Deficiência teve participação de sindicatos de onze estados nacionais. Pernambuco foi representado pela diretora do Sindsprev Amara Vital e pelos delegados de base Erick Passos (INSS de Garanhuns) e Márcio Raniere (INSS de Recife).

Foram abordadas as seguintes temáticas:“Mundo do Trabalho e Pessoas com Deficiência”, com palestrasde Antonio José Ferreira, secretário nacional de Políticas para Pessoas com Deficiência da SDHPR e Luiz Soares da Cruz, membro do GT da Prev. Social.

O secretário fez um resgate histórico da participação das pessoas com deficiências na sociedade e uma contextualização da situação atual dos deficientes relacionando ao mercado de trabalho.

Por sua vez, o membro do GT falou sobre a regulamentação da Lei 142/2013 que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência e sobre o grau de classificação de cada deficiência, além dos meios e recursos utilizados para essa classificação. No debate, foram discutidas questões como BPC-Loas e aposentadoria para além do regime geral.

Em seguida, foi apresentado o tema:“Estatuto da Pessoa com Deficiência”, por Vicentinho, deputado federal do PT e Maria Aparecida Gurgel, Procuradora do Ministério Público do Trabalho.

O deputado Vicentinho destacou a importância das deliberações dos representantes dos trabalhadores com deficiência em relação às propostas de modificação do Estatuto. Além disso, comprometeu-se a defender estas propostas junto à relatora do projeto, deputada Mara Gabrili e se necessário levá-las ao plenário da Câmara.

Na sua intervenção, a procuradora apresentou conceitos atuais trazidos na Convenção da ONU ratificada pelo Brasil em 2008. Enfatizando a necessidade do estatuto ser um instrumento de avanços nos direitos da pessoa com deficiência, citando os trabalhos realizados pelo Ministério em favor do cumprimento da lei de cotas.

O terceiro tema do encontro tratou do“Código Internacional de Funcionalidade (CIF) - Obetivos e Aplicabilidade”, com explanações de Naira Rodrigues, fonaudióloga, membro do Sindsaúde/SP, coordenadora de articulação de conselhos do CONADE.

A palestrante falou do uso do CIF e sua importância como instrumento de diagnóstico das pessoas com deficiências nos seus diversos aspectos. Destacou também a importância de perceber a evolução dos conceitos ligados às deficiências estão em evolução. Afirmou ainda que as deficiências se evidenciam nas relações do indivíduo com o ambiente. Ou seja, se o ambiente for favorável, a deficiência será minimizada ou até mesmo descaracterizada.

Demais Atividades do encontro:

Realizada a leitura do texto base, resgate histórico e contextualização atual dos trabalhadores com deficiência;

Atividades em grupo para deliberar sobre as propostas de alteração no projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência com base em Nota Técnica nº 185 do Ministério do Trabalho e ações que a CUT e os sindicatos devem desenvolver no sentido de pressionar para a regulamentação da lei 142/2013;

Propostas para implementação do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência nos sindicados e nas CUTs Estaduais;

Composição do Coletivo Nacional.

Após deliberações dos Estados ali representados, foram escolhidos sete membros para composição do Coletivo Nacional, tendo o estado de Pernambuco um membro titular representado por Márcio Raniere de Carvalho, delegado de  base do Sindsprev-PE.

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