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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social (Geap). A operadora de convênios médicos também será submetida à direção fiscal do governo. Com isso, os bens de todos os seus diretores serão bloqueados, inclusive os daqueles que deixaram os cargos a partir de 26/03/12.

A ANS já nomeou um auditor fiscal para comandar as finanças da Geap, que registra rombo superior a R$ 300 milhões.

A intervenção na Geap visa recuperar as finanças da fundação, o que pode evitar a quebra de uma instituição que atende 625 mil servidores públicos e seus familiares. Devido a essa crise, diversos hospitais, clínicas e médicos passaram a recusar o convênio, prejudicando a saúde e a vida dos servidores.

Por enquanto, com o Ministério da Saúde no comando da Geap, fica garantido o atendimento aos usuários e afasta-se o risco de quebra da fundação.

As normas legais que promoveram a intervenção na GEAP e a instauração do Regime de Direção Fiscal estão publicadas no Diário Oficial da União de 27/03/13. Trata-se da Resolução Operacional nº 1395, da Agência Nacional de Saúde Complementar e a Portaria nº 155 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Posicionamento inicial do Sindsprev-PE

A direção do Sindsprev-PE entende que devemos ter muita cautela, ficar atentos e aprofundar mais a medida de intervenção do governo na Geap, pois há muito tempo existe uma investida do lobby dos planos de saúde privados, que querem faturar em cima dos servidores federais.

Reconhecemos a crise da Geap e sempre lutamos para aumentar a participação do governo nas mensalidades (per capita), a ampliação da rede credenciada e consequentemente proporcionar um melhor atendimento, condizente com as condições financeiras das categorias assistidas pelo plano.

Estamos atentos aos desdobramentos desse processo de “transição”. Desde já, reafirmamos a persistência na luta pela manutenção dos nossos direitos. Continuamos defendendo uma Geap que atenda as necessidades dos servidores usuários.

Leia a nota emitida pela direção da Geap sobre a intervenção

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) decretou hoje, (27.03.2013), intervenção na GEAP- Fundação de Seguridade Social pelo prazo de 180 dias. A finalidade da intervenção é a adoção de medidas administrativas e operacionais que resultem nos ajustes necessários às ações, operações e serviços da entidade, de acordo com a legislação atual que rege as entidades de previdência complementar.

O ato de intervenção determina a perda dos cargos/mandatos dos administradores e dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, sejam titulares ou suplentes, que atuam hoje na entidade. Por outro lado, a decretação do regime não implicará em mudanças na estrutura regional da Fundação, que tem abrangência nacional.

O auditor fiscal, Walter de Carvalho Parente, que assumiu (hoje) as funções de interventor revelou que “a priori não há indícios e nem indicadores de que os gestores afastados na presente data tenham praticado quaisquer improbidades ou irregularidades que desabonem sua conduta”. Tão pouco não existem fatos que indiquem que houve gestão temerária na entidade ou quaisquer danos aos planos de saúde ou previdenciários.

A administração da GEAP esclarece que o atendimento na rede de prestadores de serviço (hospitais, clínicas, consultórios, serviços de emergência e urgência e outros procedimentos médico-odontológicos) estão garantidos a todos os beneficiários e seus dependentes.

A GEAP é uma entidade com projeção nacional e consolidou-se no mercado como uma das maiores operadoras em saúde no Brasil. É uma entidade viável, sustentável e moderna englobando convênios com 87 instituições públicas que somam 600 mil pessoas com uma rede de 22 mil prestadores de serviço.

Reafirmamos que a GEAP, como entidade fechada de previdência complementar e devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como autogestão multipatrocinada, mantém seu compromisso de assegurar a qualidade de vida de seus beneficiários e participantes, por meio da administração de planos de Saúde, Previdência Complementar e Assistência Social.

Assessoria de Comunicação, Brasília, 27 de março de 2013

Confira os acontecimentos recentes anteriores:

STF decide que só patrocinadoras originais têm direito a firmar convênio

No dia 20/03, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de servidores contra o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licitação pela Geap.  São patrocinadores originais os ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.

Entidades de servidores alertam que esta decisão pode deixar cerca de 250 mil segurados sem cobertura médica. A Geap é a única opção de assistência à saúde para grande parte dos servidores federais e conta com 89 patrocinadoras.

Em nota divulgada no dia 21/03, a Fundação de Seguridade Social (Geap) informou que o atendimento na sua rede de prestadores de serviços está garantido a todos os beneficiários e seus dependentes, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia anterior, o STF proferiu decisão mantendo a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a Geap não poderá realizar novos convênios com os órgãos da administração pública para prestação de serviços de assistência médica.

De acordo com a nota, os demais convênios estariam mantidos até o término do atual prazo de vigência e que a Geap acata a decisão, mas está tomando medidas para assegurar o atendimento e garantir a continuidade dos serviços. 

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