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STF decide que só patrocinadoras originais têm direito a firmar convênio

Nesta quarta-feira, 20/03, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de servidores contra o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licitação pela Geap.  São patrocinadores originais os ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.

Entidades de servidores alertam que esta decisão pode deixar cerca de 250 mil segurados sem cobertura médica. A Geap é a única opção de assistência à saúde para grande parte dos servidores federais e conta com 89 patrocinadoras.

A assessoria de comunicação da Geap, em Brasília, informou que no início da tarde desta quinta-feira, 21/03, será divulgada uma nota de esclarecimento à imprensa e às entidades representativas dos servidores sobre a decisão do STF. A assessoria fez questão de ressaltar que serão mantidos todos os serviços médicos prestados pela Geap aos seus assistidos.

Fonte: Com informações do site do Jornal do Brasil e Correio Brasiliense

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