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Reuniões em Brasília discutem retirada de rubrica referente a decisões judiciais

Dirigentes do Sindsprev-PE e da CNTSS/CUT reuniram-se nesta terça-feira, dia 27/11, em Brasília, com a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes.

Foi discutida a decisão do TCU de cumprimento do Acórdão nº 1.135/2011, que orienta os órgãos a retirarem dos contracheques as rubricas decorrentes de planos econômicos e decisões judiciais.

Diante dos questionamentos apresentados, a ministra do TCU solicitou que o Sindicato ingressasse como parte interessada no processo, apresentando sua defesa.

A reunião foi agendada pelo deputado estadual Isaltino Nascimento que participou juntamente com os dirigentes do Sindsprev-PE, Irineu Messias, Luiz Eustáquio, José Bonifácio e o assessor jurídico, Cláudio Ferreira.

Ministério da Saúde

No mesmo dia, a representação do Sindsprev reuniu-se também com a coordenação geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde (MS), representada por Elisabete Matheus e Heloisa Marcolino.

O Sindicato requereu ao MS que apresentasse uma planilha, mostrando que os valores dos 47,11% foram deduzidos de forma antecipada de 2011 para 2009. Esta decisão foi adotada através da Lei 11.355/2006, após acordo entre sindicalistas e governo sobre a  reestruturação da carreira.

Nosso objetivo é demonstrar ao governo que os ganhos a partir de 2009 foram decorrentes de novas conquistas e não de planos econômicos.

Notificações

Em Pernambuco, diversos servidores federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam notificação por parte do gerente de recursos humanos. Nas correspondências foi informado que verbas remuneratórias deferidas em seus contracheques com a rubrica Planos Econômicos/ Decisão Judicial seriam supostamente adequadas.

Na prática, a adequação significa corte nas remunerações dos servidores notificados, independente de abertura de procedimento administrativo individualizado para cada servidor atingido pela medida.

O Sindicato, através da sua assessoria jurídica, já está tomando as medidas cabíveis para impedir que esta ação seja implementada. As parcelas remuneratórias conquistadas pelos servidores já estão incorporadas ao patrimônio e a sua retirada significa ilegalidade e autoritarismo contra os trabalhadores.

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